Aulas 100% presenciais são possíveis para municípios que não possuem estrutura para ensino remoto

A campanha da Prefeitura de Criciúma para retomada das aulas 100% presenciais vem causando dúvidas na população. O último decreto do Governo de Santa Catarina estabelece a necessidade de oferta também do ensino remoto, mas, de acordo com o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, a aula totalmente presencial é uma opção para os municípios que não possuem infraestrutura a educação a distância.

“Se for só essa a opção [ensino presencial], se não tiver ensino a distância, não há de se imputar ao município que tenha obrigatoriedade se não tem infraestrutura. Mas essa discussão extrapola e passa da Saúde, são discussões de governo que tem que se ter um entendimento geral. No ponto de vista sanitário, não vejo impedimento”, alegou o secretário.

André destaca ainda que a situação de oferta apenas das aulas presenciais é uma questão que a equipe jurídica do Governo do Estado está tentando entender. O próprio Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tem um setor voltado à questão da educação, e deverá analisar a ação em breve.

“Nesse momento, a gente discute se isso é válido ou não”, disse André. Damos a opção do ensino a distância, mas entendemos que nem toda rede é capaz de oferecer esse ensino”, completou.

Em Criciúma, a campanha de retorno das aulas totalmente presenciais tem início nesta terça-feira, 1. A Prefeitura defende que a retomada é possível e que os protocolos de segurança, como necessidade do uso de máscaras e distanciamento, serão cumpridos.