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A Federação dos Municípios de Santa Catarina (Fecam) esteve no início da tarde dessa terça-feira, 13, reunida com gestores da educação municipal das cidades catarinenses. O assunto foi a retomada das aulas presenciais. Recentemente o estado elaborou uma portaria autorizando a partir de hoje o retorno de alunos e professores às salas de aula, nas regiões de risco moderado ou alto para o coronavírus, conforme o mapa de risco elaborado pelo governo do Estado.
Hoje a Fecam voltou a reforçar a necessidade de calma na decisão de cada administração municipal. Para a Federação não há tempo hábil para resolver todos os itens que são necessários para a volta, dentre eles o atendimento aos Planos de Contingência (Plancon) e as condições de ação das prefeituras que, em período pré-eleitoral tem restrições em contratar e licitar.
"O tempo está curto para que tudo seja contemplado. Prioridade agora é que todas as unidades escolares da rede pública municipal tenham seus Plancon aprovados", alega Gilmara da Silva, consultora em educação da Fecam.
Outro problema diz respeito a legislação. "Por conta desse momento implica várias restrições aos municípios. Temos como exemplo a contratação de profissionais para a área da educação vedada pela lei eleitoral. Essa lei não reconhece a educação como atividade essencial. Em uma das portarias do governo estado, que diz respeito ao transporte escolar para crianças menores, é necessário contratar um monitor. Esse é apenas um dos exemplos. A compra de luvas, máscaras e álcool em gel também não é considerado legal por não serem materiais da área da Educação. Por isso estamos pedindo ajuda ao Tribunal de Contas do Estado".
Para a Associação dos Município da Região Carbonífera (Amrec) essa semana será decisiva. "As cidades da Amrec estão elaborando até a próxima sexta os planos de contingências, somente a partir dai poderemos debater sobre ações para retornar as aulas presenciais assim que o mapa de risco permitir", afirma Ana Paula presidente do colegiado de Educação da Amrec.
Amesc não volta
O presidente da Associação dos Município do Extremo Sul de Santa Catarina (Amesc), prefeito Ronaldo Pereira da Silva, explica que os prefeitos tomaram uma decisão conjunta de todos adotarem a mesma medida. “Diante do diálogo entre todos os gestores e com base nas informações que nos foram trazidas pelos colegiados, pelo Comitê e bem como da FECAM, não retornaremos com as aulas presenciais nas escolas em 2020. As equipes das secretarias de educação fizeram pesquisas para chegar na melhor metodologia para atender através das atividades não-presenciais e não queremos por em risco a vida dos alunos e suas famílias. Desta forma, vamos agora estudar as planilhas do estado sobre o atendimento ao transporte público devido aos estudantes que voltarão, apenas para quem terá reforço pedagógico e concluir o ano letivo da rede municipal da forma que está. A partir de então, é hora de pensar em protocolos seguros para que as aulas retornem em 2021”, explica o presidente.
