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A partir desta sexta-feira (16), os candidatos a prefeito e vereador já estão autorizados a pedir votos diretamente aos eleitores, mas ainda precisam superar algumas exigências burocráticas para uma campanha completa. Entre elas, a obtenção do CNPJ da campanha, necessário para produzir materiais impressos e contratar serviços.
“Para fazer um material impresso, adesivo ou colocar plotagem em carro, o candidato precisa cumprir requisitos como a atribuição do CNPJ pela Receita Federal e a abertura de contas bancárias. Só depois disso ele poderá contratar esses serviços", ressaltou o advogado Pierre Vanderlinde.
Uma exceção é a instalação de comitês eleitorais, que pode ocorrer logo após a escolha em convenção, com despesas inicialmente pagas pela pessoa física do candidato e depois transferidas para o CNPJ da campanha.
Ele concedeu entrevista ao Programa Adelor Lessa desta sexta-feira (16)
Financiamento de campanha
Sobre as doações, Vanderlinde destacou que : “hoje, apenas a pessoa física e o próprio candidato podem doar. O candidato pode doar 10% do limite de gastos da campanha, enquanto o cidadão pode doar até 10% da renda bruta do imposto de renda ano anterior”.
Com as campanhas oficialmente iniciadas, o cumprimento dessas regras será essencial para que os candidatos possam se comunicar efetivamente com os eleitores.
