Carbonífera Criciúma deixou um passivo ambiental de cerca de R$ 150 milhões

Já fechada e ainda em processo jurídico para determinação de falência ou recuperação judicial, a Carbonífera Criciúma deixou não somente algumas dezenas de trabalhadores aguardando pelo pagamento de seus créditos, como também um passivo ambiental de cerca de R$ 150 milhões. Caso os responsáveis não venham a ser responsabilizados, o passivo ficará para o Estado e, somado às ações necessárias para recuperação das áreas deixadas, poderá chegar em um prejuízo público de mais de R$ 500 milhões. 

“Quando a carbonífera Criciúma abandonou suas atividades, ela deixou um passivo histórico, da famosa ação do carvão. São aproximadamente 500 hectares de áreas terrestres degradadas, algumas centenas de bocas de mina abandonadas e, nessas áreas, o custo mínimo estimado fica em torno dos R$ 150 milhões”, declarou o procurador da república, Dermeval Ribeiro Vianna Filho. 

Além disso, a área abandonada de quase 500 hectares de mina do Verdinho, que conta com um depósito de rejeito abandonado de cerca de 80 metros de altura, traz riscos para o meio ambiente na região. Isso porque o subsolo da mina está completamente alagado, extravasando pela entrada, fazendo com que a água contaminada de pirita possa atingir outros locais.

“A perícia realizada no subsolo da região é assustadora, e indica que o modelo de enchimento da mina compromete os aquíferos regionais. Então podemos ter uma dispersão de contaminação muito maior do que era da mina, comprometendo o abastecimento do campo e da cidade. Para se ter uma noção, são cerca de 600 mil litros de água sendo lançados por hora no Rio Sangão com PH de água de bateria de carro”, disse Dermeval.

De acordo com o procurador,a carbonífera abandonou suas atividades quando identificou que a jazida estava exaurindo, escondendo essas informações dos órgãos de controle. A ação acaba afetando também outros órgãos, já que há um programa federal que destina subsídio para compra do carvão energético catarinense, mas desde que haja o comprometimento com ações de controle ambiental - o que não foi seguido. 

Contribuinte pagando em dobro 

Caso os proprietários da carbonífera não sejam responsabilizados pelos passivos e danos ambientais, o contribuinte acabará pagando “em dobro” as atividades do carvão. Isso porque a população paga, já na fatura de energia, uma taxa de subsídio para estímulo da indústria carbonífera, como a compra do carvão brasileiro que vai para à ENGIE, com Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, e caso o passivo ambiental fique para o Estado, a população também terá de pagar a restauração dos estragos.

Para corrigir problemas futuros, foi criado um seguro pago pelas carboníferas para garantir a estabilidade ambiental em casos de problemas posteriores. Mas, já em relação às complicações já passadas na Carbonífera Criciúma, tudo dependerá do desenrolar dos processos. 

“Esse valor de R$ 150 milhões são de passivos históricos, o caso da Verdinho é muito mais grave, na casa de mais de R$ 200 milhões em danos ambientais. Isso foi estimado na perícia ambiental, em que não se soube dizer se as medidas seriam suficiente, já que fariam somente o tratamento e o bombeamento das águas em subsolo”, disse o promotor. “Se for envolver toda a recuperação de subsolo, a herança fica em facilmente meio bilhão de reais. Se nós não conseguirmos os bens das empresas, a responsabilidade vai ser do Estado que, no fim, é nossa”, ressaltou.