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Ex-trabalhadores da Carbonífera Criciúma foram à Florianópolis nesta quinta-feira, 4, onde fazem manifestação em frente ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A mobilização ocorre no mesmo momento em que o TJ julga o recurso da mineradora que tem como objetivo o prosseguimento do processo de recuperação judicial. A liminar foi protocolada ainda no ano passado, após a decisão de primeira instância ter decretado a falência da companhia. “Estamos cobrando dos patrões que estão devendo há seis anos e agora querem aplicar mais um golpe pedindo recuperação judicial. Isso é mais um golpe. Queremos falência já. Chega de enrolar o pessoal”, fala o mineiro Adenor Cabral.
Palavras escritas na cor branca em cartazes pretos pedem sensibilidade do juiz. Entre as frases está: “Sr. Juiz, você decide quando acaba o sofrimento”. “O nosso propósito é ver se o juiz se sensibiliza. Como querem fazer recuperação judicial se não tem nada na mina. Estamos sofrendo há seis anos. Peço a Deus que sensibilize o juiz que julgue pela causa dos mineiros”, enfatiza o ex-funcionário da Carbonífera Criciúma, Claudenir Abraão.
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O julgamento iniciou às 14h de forma completamente virtual por conta da pandemia de Covid-19. De acordo com o advogado da empresa, Leonardo Bacha, a expectativa é de que a liminar seja aceita de maneira favorável à empresa, para que o processo de recuperação judicial seja continuado.
“O recurso visa mais para dar prosseguimento ao processo de recuperação judicial, então voltaria aqui para a origem e, o próximo passo, será marcar a assembleia de credores. Ali sim é o palco ideal para discussões econômicas e, dependendo, na própria assembleia poderá ser decretada a falência, ali é o momento correto para isso”, pontuou o advogado.
Pagamentos
Já o advogado dos trabalhadores, Márcio Cechinel afirma que, independente dos resultados, os trabalhadores ainda ligados à companhia tem o direito de receber os pagamentos. Ele explica que, desde que foi decretada a falência em primeira instância, a administração judicial deveria ter extinguido todos os contratos com os trabalhadores. Acontece que, com o recurso da Carbonífera Criciúma, a discussão da recuperação voltou à pauta e os contratos não foram extintos.“Hoje a obrigação de encerramento dos contratos é da empresa ainda, já que tem essa liminar no Tribunal que determina que a empresa continua em recuperação judicial e não mais em falência. Os trabalhadores têm direitos garantidos, já que continuam ligados à empresa e não foram demitidos nem mesmo quando aconteceu o encerramento completo das atividades minerais da empresa. Se eles permanecem ligados à empresa, tem sim direitos garantidos”, declarou o advogado.
Os mineiros enfrentaram sol e chuva em frente ao TJSC nesta quinta-feira. “Em Florianópolis viemos atrás dos nossos direitos que nem a rescisão nos foi paga. São mais de 700 mineiros para receber e a cada ano conseguem uma brecha na justiça para ganhar fôlego e nos enrolar. Tem um valor na conta da justiça que a mina quer para eles pela recuperação judicial. Mas os mineiros querem para eles, onde queremos a falência. Queremos que neste ano comecem a pagar. Saímos de casa embaixo de chuva. É só os nossos direitos o que queremos”, pontua o mineiro Samuel da Silva Pereira.
