Chegou o dia da votação do Universidade Gratuita (ÁUDIO)

A terça-feira (11) será marcada pela votação do projeto Universidade Gratuita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a partir das 14h. Até aqui, o principal ponto em discussão foi a proporção de distribuição de recursos entre as universidades comunitárias e as instituições privadas. De um lado, a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) em defesa das comunitárias. Do outro, a Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc). O assunto foi destaque no Plenário. Ouça na íntegra:

"Tivemos as últimas semanas de grandes debates com o pessoal da Acafe, com as universidades privadas, com o próprio governo através da Secretaria de Educação, da Fazenda, Casa Civil, e principalmente com os deputados. Em conversa com o deputado Marcos Vieira, da Comissão de Finanças, foi o projeto com maior números de emendas na história da Casa Legislativa", avalia o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado estadual Camilo Martins (Podemos). "Acredito que não haverá um voto contrário", destaca. 

RESUMO:

• Logo no início do mandato de Jorginho Mello, as primeiras tratativas começam a nortear como será o Universidade Gratuita; 
• Em fevereiro, o programa começa a tomar forma e já se falava, inclusive, de um investimento de R$ 500 milhões somente para 2023;
• Primeiros critérios começam a ser alinhados;
• Em 16 de maio, projeto do Universidade Gratuita é entregue à Alesc; 
• Na Assembleia Legislativa, 155 emendas foram protocoladas. Só do PT, foram 64;
• No fim de junho, os deputados fecharam o acordo para aprovar o Universidade Gratuita. Mudança confirmada na proporcionalidade: 75% para as instituições comunitárias e 25% para as privadas; 
• Em sinalização de consenso, a Alesc deve aprovar com a maioria dos votos o Universidade Gratuita nesta terça-feira.

A Acafe, segundo a presidente da entidade e reitora da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), Luciane Bisognin Ceretta, está muito satisfeita em como o Universidade Gratuita chega à votação. "A associação entende que quando tem um projeto complexo desse tamanho e que tem muitos entes envolvidos, como o governo, instituições comunitárias, privadas e Assembleia Legislativa, é preciso uma mesa de negociação e diálogo. O que está em questão, de fato, é o acesso e a permanência dos estudantes para o desenvolvimento do Estado de Santa Catarina", afirma. 

Inicialmente, a proposta encaminhada pelo Executivo previa 80% para as comunitárias e 20% para as particulares. Após discussões, o projeto foi alterado para 75/25. Para o presidente da Ampesc, Cesar Lunkes, o texto ainda está longe do ideal. A judicialização ainda não está sendo, neste momento, debatida. O projeto ainda não foi votado. Nós temos buscado conversar com os parlamentares na tentativa de sensibilizá-los para aquilo que já dissemos em outras oportunidades. Nós desejamos que seja um projeto realmente democrático que oportunize a mais cidadãos catarinenses o acesso ao ensino superior", defende.