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O abigeato, nome técnico do crime de furto de animais, acontece com uma frequência relevante na região abrangida pela Companhia Integrada Desenvolvimento Agrícola de SC (Cidasc) de Criciúma. Quem afirmou isso foi a veterinária responsável pela regional, Carla Zoche, em entrevista ao programa Agora. Ela esclareceu que por se tratar de um crime a responsabilidade da investigação é da polícia. A companhia possui apenas responsabilidade sanitária e não abrange questões de furto de animais.
A orientação da Cidasc é para que o produtor procure a polícia e registre um boletim de ocorrência. "As pessoas que são vítimas desse tipo de prática muitas vezes criam expectativa ao buscar a Cidasc para que investiguem. Até mesmo dizem onde o animal está e querem que o veterinário da Cidasca vá até a propriedade e faça o resgate do animal, mas isso não compete a Cidasc", pontuou Zoche. Apesar de ser um órgão do Estado, a companhia não tem competência para agir em caso de crimes ou até mesmo de registrar b.o. em nome do produtor. "Nós temos um termo de cooperação técnica com a polícia que a gente consegue fomentar informações para eles e apoiar em ações, mas a investigação e todo o combate é feito pela polícia", esclareceu Carla.
Por ter responsabilidade sanitária, a Cidasc registra os animais e faz controle através de brincos, mas esses não garantem a posse do animal. Por ser uma informação de caráter declaratório, não há uma garantia de que o produtor possui o animal. O registro garante a responsabilidade sanitária por parte do produtor com aquele animal, responsabilidade que inclui saúde, higiene e profilaxia de doenças. Uma sugestão foi o registro de marca para queima de animal, assim garantindo que os animais com a queimadura seja de posse do produtor. Outra orientação feita pela veterinária é de que os produtores informem a Cidasc, após o registro do b.o., para que assim façam a baixa do brinco no sistema.
A brincagem de animais bovinos e bubalinos é obrigatória no território catarinense. Após o nascimento do animal existe o prazo de 180 dias para realizar o registro e a brincagem. Dentro dos 6 meses o produtor do animal deve procurar um dos escritórios da Cidasc, comunicar o nascimento, informar dados como mãe e pai, para então fazer a retirada do brinco com a companhia. Em caso de morte, o prazo é de 30 dias para comunicar a companhia para fazer a baixa do registro e até mesmo atualizar dados caso o óbito tenha ocorrido devido alguma doença.
Controle sanitário
A Cidasc tem responsabilidade exclusivamente sanitária. A companhia atua para o controle e até mesmo erradicação de doenças no solo catarinense, como é o caso da febre aftosa. O estado possui certificado internacional desde 2006 de que não existe febre aftosa no solo catarinense, patamar sanitário exclusivo de Santa Catarina no território brasileiro. Por isso compra, venda e até mesmo trânsito de animal para procriação deve ser comunicada para a Cidasc. Esse controle evita a disseminação de enfermidades que possam afetar a economia.
A entrada de todo animal de produção em Santa Catarina deve ser comunicado. Zoche relembra o caso ocorrido em Laguna, onde um produtor trouxe larvas de camarão de outras regiões do Brasil e com elas a doença da mancha branca. Isso afetou a produção de toda a região, inviabilizando a atividade, e o reflexo da irresponsabilidade ainda é sentido na região. Devido o patamar superior da condição sanitária do estado, gados e bubalinos de outros estados brasileiros não podem entrar em solo catarinense. A compra desses animais só é autorizada vinda de regiões com certificado de febre aftosa erradicada, como por exemplo o Chile.
A veterinária reforçou a importância dos produtores comunicarem a Cidasc caso resgitrem alguma doença em seus animais. Essa informação é útil para que a companhia faça o controle de doenças na região e para quem sabe, futuramente, erradica-las.
