Cocal do Sul reverte ação milionária contra o Município

A prefeitura de Cocal do Sul conseguiu reverter uma ação que geraria uma indenização de R$ 90 milhões aos cofres do Município. A ação de uma carbonífera contra o município estava na justiça desde 2002, por conta de uma mina fechada em 1997. O Município venceu em primeira instância, mas foi condenado em segunda, onde pagaria uma indenização de R$ 90 milhões. A arrecadação de Cocal do Sul é de R$ 64 milhões por ano.

A ação foi julgada pelo Grupo de Câmaras de Direito Público, da Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Ação Rescisória patrocinada pelo procurador do município Leonardo De Fáveri e pelo advogado Rafael Colombo. A matéria ainda cabe recurso.

Entenda o caso

A ação tramita porque em 97, o então prefeito, baixou um decreto proibindo a mineração. A mina São Geraldo encerrou as atividades, e o grupo proprietário da mina e ingressou com uma ação contra o município cobrando indenização pelo carvão que ela deixou de explorar. O valor da dação da época corrigidos para atualizada a previsão é de aproximadamente R$ 90 milhões. A ação tramita desde 2002 e agora, numa ação rescisória, o município conseguiu reverter. O município ainda deve pagar indenização, mas só referente ao prazo de validade da licença ambiental que a empresa tinha, no momento que foi encerrado as atividades, o que se aproxima de um mês.