A procuradora geral de Criciúma, Ana Cristina Youssef, está atenta para a quarentena na contratação de professores para a rede municipal de ensino. Os docentes podem trabalhar por 12 meses, com a possibilidade de prorrogação do vínculo pelo mesmo período, devendo ficar um ano fora até uma nova contratação.
O assunto foi tratado em uma reunião na Câmara de Vereadores na última terça-feira, 22. A Secretária de Educação planeja lançar um novo edital na próxima semana, sendo um concurso público para a contratação de novos professores temporários. Conforme a procuradora, atualmente 8% dos professores pedem afastamentos por doenças.
“O município vai fazer o processo seletivo normalmente, o que dificulta é o fato de que os professores da rede municipal não podem prestar novamente. Mas, outros professores que obedeceram o período de 12 meses podem participar normalmente”, citou a procuradora.
A quarentena existe desde 2016, sendo um acordo entre a Prefeitura e o Ministério Público. “Estamos verificando as situações caso a caso, para chegar ao que o Tribunal de Contas tem recomendado para o município de Criciúma”, disse. A anulação da quarentena poderia ser feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF).