Cosip em dobro em condomínios, aponta vereador

Está na Ordem do Dia da sessão de hoje da Câmara de Vereadores de Criciúma o Projeto de Lei Complementar 001/2019, de autoria do vereador Zairo Casagrande (PSD), que tem como objetivo isentar os condomínios da cidade do pagamento da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip). 

Segundo o vereador, está havendo uma cobrança em dobro da taxa municipal aos moradores de condomínios, sejam eles verticais ou horizontais. Isso porque o contribuinte é tributado pela Cosip em sua fatura individual da Celesc e é novamente cobrado pela mesma taxa na conta de luz do condomínio. 

“O contribuinte paga a Cosip na sua conta de luz, do seu apartamento, e o condomínio também paga a Cosip. Porém, quem paga o condomínio é o mesmo contribuinte, é o mesmo ente. Ou seja, na prática, o morador paga duas vezes a mesma taxa”, comenta Casagrande. 

O argumento utilizado para as duas cobranças, de acordo com o vereador, é de que o contribuinte e o condomínio são dois entes diferentes. “Mas eu considero isso uma injustiça tributária, porque a verdade é que a origem do dinheiro é a mesma”, enfatiza. 

A Cosip é um tributo municipal, pago pelos contribuintes à Celesc e depois repassado à Prefeitura. Casagrande não sabe ao certo o quanto essa alteração na lei corresponderia em termos de perda de receita para o Município, mas calcula que a medida impactaria aproximadamente 400 condomínios na cidade.  

Tentativa vetada

Essa não é a primeira vez que o vereador tenta aprovar o texto. Outro projeto de lei com o mesmo teor já foi votado e aprovado pelo Legislativo anteriormente. “Esse projeto já foi aprovado pelos vereadores, mas depois foi vetado pelo prefeito Clésio e, quando voltou para Câmara, alguns vereadores mudaram o voto e mantiveram o veto do prefeito”, relata Casagrande.

“A expectativa é de que os vereadores reconheçam que a Cosip está sendo paga duas vezes e aprovem o projeto”, complementa.

A previsão do novo texto é de que a modificação, caso aprovada, seja incluída no Código Tributário da cidade. O PLC já passou por todas as comissões e terá primeira discussão e votação hoje. A sessão começa às 17h, mas a projeção é de que a votação ocorra por volta das 18h.