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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vem acompanhando de perto o processo de vacinação contra a Covid-19 no estado. A ação surge com o intuito de evitar irregularidades na campanha de vacinação estadual e, de acordo com o coordenador do Centro de Apoio de Diretos Humanos do MP, Douglas Roberto Martins, vem sendo realizada de forma preventiva.
“Acompanhamos as discussões entre a Secretaria de Estado da Saúde e os municípios a respeito da priorização, diante da pequena quantidade de doses ainda disponíveis no país. A grande parte das promotorias de Justiça tem instaurado procedimentos de acompanhamento dos planos de imunização, solicitando informações sobre a organização e logística de vacinação nos municípios”, destacou o promotor.
O MPSC também vem solicitando aos municípios uma listagem semanal com o nome de todas as pessoas vacinadas contra a Covid-19 na cidade, assim como a indicação de qual grupo prioritário elas pertencem. A ação tem como objetivo acompanhar o processo para, caso surja alguma suspeita ou denúncia, sejam constatadas irregularidades de imediato.
Segundo Douglas, ainda não há nenhuma confirmação de irregularidades no processo de vacinação da população contra a Covid-19 em Santa Catarina. As suspeitas, inclusive, são poucas. “Fico bem contente que SC tenha se mostrado mais uma vez cumpridora da legislação e regramentos”, disse o coordenador.
Ainda sim, há uma suspeita de irregularidade que está sendo tratada na comarca de São Joaquim, que abrange também os municípios de Bom Jardim da Serra e Urupema. A denúncia ainda não foi completamente verificada e segue sob apuração do Ministério Público.
Atuação do MPSC durante a pandemia de Covid-19
Em Santa Catarina, o Ministério Público vem se mostrando extremamente importante no combate à pandemia de Covid-19, fiscalizando as ações que envolvem a atuação do Governo do Estado e demais órgãos públicos. Por inúmeras vezes nos últimos meses, o MPSC cobrou explicações por parte do Governo de SC e dos municípios em razão das medidas flexíveis e restritivas tomadas pelas autoridades.
“Por se tratar de uma crise de saúde pública, a questão sanitária precisa vir à frente de qualquer decisão. Então o MP tem como base a lei, e vem acompanhando essas fundamentações técnicas tomadas pelo Estado e pelos municípios. A preocupação tem sido sempre com a vida e saúde da população catarinense”, declarou Douglas.
