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Covid-19: Nova portaria do Estado delimita ações com municípios

Secretário de Estado da Saúde reforça que mudança de status, de gravíssimo para grave, poderá colaborar para a retomada do transporte coletivo

Por Marciano Bortolin Criciúma, SC, 17/08/2020 - 18:59 Atualizado em 17/08/2020 - 19:22
Foto: Divulgação
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A Secretaria de Estado da Saúde publicou nesta segunda-feira, 17, a portaria nº 592 que determina quais medidas de enfrentamento da Covid-19 devem ser adotadas de acordo com a Avaliação de Risco Potencial nas Regiões de Saúde, classificadas como Gravíssimo, Grave, Alto e Moderado.

Um dos pontos mais debatidos em Criciúma é o transporte. E o assunto foi explicado pelo secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, em entrevista ao programa Ponto Final, na Rádio Som Maior. “Após duas semanas que a região sair do gravíssimo para o grave, o município poderá tomar as decisões quanto ao transporte”, comentou. 

Entre as ações da Portaria estão as suspensões de atividades como reuniões públicas; cinemas; acesso de público a competições esportivas; as aulas presenciais da rede pública e privada de ensino Municipal, Estadual e Federal; a permanência de pessoas em espaços públicos de uso comum, como parques, praças e praias, exceto para prática de esportes individuais; além da autorização de funcionamento do serviço público municipal, estadual e federal apenas de forma remota, excetuados os serviços essenciais.  “A Portaria deixa claro o que é de responsabilidade do Estado e do município, fica ao município o que é mais pontual. O importante é que quando compartilha as decisões, também, compartilha a fiscalização”, falou Ribeiro.

Fiscalização

Também haverá fiscalização e encerramento de atividades de estabelecimentos que não estejam atendendo às normas sanitárias de prevenção à Covid-19, como uso obrigatório de máscaras, distanciamento entre as pessoas, prioridade à ventilação natural e disponibilização de álcool à 70% para higienização das mãos.

Pela nova portaria, as regiões classificadas como Risco Potencial Gravíssimo, onde Amrec, Amesc e Amurel se enquadram, devem atender a essas determinações imediatamente, pois o documento entra em vigor na data de sua publicação. Por sua vez, os municípios dessas regiões podem determinar ações mais restritivas. “Cada interferência precisa de 14 dias, que nos permite perceber se está dando resultado, a partir disso se começa a tomar atitude de interferência maior ou menor. Percebemos que o isolamento social continua sendo um problema. Estamos trazendo para este debate o gestor local e a inciativa privada”, enfatizou.

Aceleração da curva

Ribeiro falou que as ferramentas utilizadas pelo Estado ainda de cenário nos apontam para uma aceleração da curva. “Apesar de nas últimas semanas o quantitativo estar diminuído, se olharmos para a frente, ainda temos uma aceleração do contágio, mas mostrando sinais que está desacelerando. 

Sem mudar critérios

Pedido dos prefeitos da Amrec, Ribeiro negou que possa mudar os critérios de avaliação que colocam a região no grau gravíssimo. “É técnico, estatístico, não há fronteiras entre os municípios e temos a regulação estadual e todas as regiões são impactadas. Como tem pacientes de outras regiões em Criciúma, tem de Criciúma em outras regiões. Achar que vai haver uma mudança de critério não é correto neste momento. Se mostra uma ferramenta bastante robusta. Temos 50 hospitais e são 295 municípios, então alguns hospitais terão pacientes de outros municípios”, esclarece.

Aulas e leitos

O secretário ainda falou que da forma como a situação está agora é difícil o retorno das aulas, mas que a decisão é compartilhada. 

Além disso, ele lembrou a abertura de 10 novos leitos no Hospital de Laguna, além dos 10 do Hospital São Donato, de Içara e do Hospital Regional de Araranguá. “Pelos menos 50% dos leitos devem permanecer depois para fazer girar as filas cirúrgicas”, disse.

Ouça no podcast a entrevista do secretário à Rádio Som Maior nesta segunda-feira:

Tags: coronavírus

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