Criciúma: Justiça mantém decisão de não retornar cobrança em dinheiro nos ônibus

Desde 2020, os usuários do transporte coletivo de Criciúma tiveram que se readequar e passar a utilizar somente os cartões para pagamento da tarifa. A medida foi implantada em busca da prevenção da Covid-19. No ano passado, os cidadãos puderam contar com um diferencial: embolso em dinheiro somente nos três terminais: Centro, Próspera e Pinheirinho.

Agora, o assunto volta à tona. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por unanimidade - 3 votos a 0 -, revogou uma liminar anteriormente concedida a pedido do Ministério Público, para que voltasse a ser feita a cobrança em dinheiro nos ônibus em Criciúma.

"O município que faz essa escolha, como constava na licitação esse modelo de negócio. O que aconteceu com a liminar foi uma alteração, que o Tribunal de Justiça, por 3 a 0, entendeu por observar a regra do contrato", detalha o advogado do Consórcio CriBus, Anderson Nazário. "Em situações específicas, os motoristas são orientados a não deixarem o passageiro no ponto de ônibus, fazerem o transporte até o terminal e, lá, os usuários realizaram o pagamento", completa. 

Atualmente, os ônibus possuem mais os cobradores e, por isso, segundo o advogado, o valor da tarifa, que hoje está fixado em R$ 4,45, subiria para R$ 6,39, caso os trabalhadores fossem novamente contratados. "Os desembargadores entenderam que o principal argumento é de que a maior parte dos usuários utiliza cartão, além do encarecimento que geraria ao serviço público que não estava previsto no edital", finaliza Nazário.