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Após os prazos estabelecidos pelo programa Trato por Criciúma, 1.011 imóveis foram encaminhados à Vigilância Sanitária por descumprimento das exigências para regularização na rede coletora de esgoto da CASAN. O programa havia concedido 120 dias para que os moradores realizassem as adequações necessárias, mas muitos não realizaram as modificações solicitadas.
Os imóveis irregulares estão localizados em 19 bairros atendidos pelo programa, que oferece educação ambiental, fiscalização e orientação técnica gratuita. Segundo o engenheiro Eduardo Neckel, da Tec Civil Construções, responsável pelo programa, os proprietários ainda poderiam solicitar uma prorrogação de 30 dias, mas não o fizeram.
"Agora, os imóveis poderão ser penalizados com multa. O morador terá que pagar os valores estipulados pela Vigilância Sanitária e também realizar a regularização das residências ou empresas para evitar penalizações futuras", explicou Neckel.
As multas variam entre R$ 2.389,50 e R$ 28.674,50, podendo atingir o limite máximo em casos de crime ambiental. Entre as irregularidades mais comuns identificadas estão a ausência de caixa de gordura, a falta de conexão à rede coletora e o despejo de esgoto em redes pluviais.
Para os imóveis que ainda possuem prazo ou foram penalizados, é necessário apresentar à Vigilância Sanitária o documento de regularização emitido pelos técnicos do Trato por Criciúma. "É fundamental agendar uma inspeção gratuita conosco para verificar a adequação do imóvel. Estando regular, o proprietário pode encaminhar o comprovante ao órgão fiscalizador para encerramento do processo", orientou Neckel.
Contato para regularização
Os moradores podem agendar vistorias pelo telefone (48) 3413-6410. Após as adequações, um documento de conformidade será emitido, garantindo a ligação correta ao Sistema de Esgotamento Sanitário e evitando penalidades futuras.
