Em Morro da Fumaça, proprietários de terrenos não conservados podem ser multados

O Governo Municipal de Morro da Fumaça, por meio dos órgãos fiscalizadores, com base na Lei Municipal 2.395/2024, alerta que a conservação dos terrenos situados na zona urbana da cidade é de responsabilidade de seus respectivos donos e que a falta de conservação é passível de multa. 

Além de causarem incômodos à população, os terrenos mal cuidados são agentes causadores de uma série de outros transtornos, entre eles focos de proliferação de animais peçonhentos e doenças. “Somente neste ano, foram 90 denúncias recebidas pela Fundação e mais de 200 notificações expedidas. Desse total, 12 proprietários foram autuados por não cumprirem com suas obrigações, sendo que este número aumenta no final do ano devido ao calor e às chuvas. Precisamos que a população faça a sua parte e cuide do que é seu: a garantia de uma cidade limpa e saudável é uma responsabilidade coletiva”, alerta a engenheira ambiental e diretora da Fundação Municipal de Meio Ambiente (Fumaf), Silvia Sartor Roseng.

Ainda, de acordo com Silvia, com o calor do verão o problema se agrava, pois o crescimento da vegetação fica acelerado. “Precisamos lembrar que neste mesmo período temos o agravamento do cenário da Dengue. A falta de limpeza e conservação dos terrenos favorece a formação de ponto de água parada, que contribuem para a proliferação do Aedes aegypti, agente transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya”, destaca Silvia. 

Caso um terreno não seja mantido de acordo com as exigências, o proprietário será notificado e terá prazo de 10 dias para resolver o problema. Se o serviço de limpeza não for realizado neste período, será aplicada uma multa de R$ 2,165 por metro quadrado (valor para o ano de 2024) para que a Prefeitura realize a limpeza, com pagamento exigido em até 30 dias. A fiscalização e autuação acontece por meio da Fundação Municipal de Meio Ambiente, da Secretaria de Infraestrutura e da Vigilância Sanitária. 

Para denúncias de terrenos não conservados, cada bairro possui um órgão para seu recebimento e tratativa, devido a quantidade de lotes vazios no município:

- Vigilância Sanitária: Barracão, Bortolatto, Graziela, Maccari e Monte Verde

- Infraestrutura: Ibirapuera, Estação Cocal, Menino Jesus, Mina Fluorita e Vila Rica

- Fumaf: Centro, Jussara, De Costa, Naspolini, Esperança e Paladini

A Fumaf pode ser contatada pelo telefone (48) 3434-4497, a Secretaria de Infraestrutura pelo (48) 3434-1700 e a Vigilância Sanitária pelo (48) 3434-2442, porém, lembra-se que a responsabilidade é do proprietário do terreno.

--

Colaboração: Daiana Carvalho