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Na semana em que se comemora o Dia do Consumidor, uma vitória marca os direitos assegurados por lei. Recentemente a imprensa de Criciúma veiculou a notícia de uma empresa que estava aplicando golpes em consumidores de Santa Catarina. A referida empresa vendeu sofás e alguns produtos não foram entregues aos clientes.
Aproximadamente 40 consumidores da região foram lesados. O caso foi denunciado ao Procon de Criciúma, que encaminhou um ofício ao Ministério Público relatando as ocorrências. Um cliente, mesmo após a reclamatória no Procon, ingressou com uma ação na Justiça para garantir seus direitos.
A juíza da 3ª Vara Cível de Criciúma, Alessandra Meneghetti, determinou o bloqueio da conta bancária da empresa para ressarcimento do consumidor. O resultado favorável saiu nesta quarta-feira (14).
"A decisão, diretamente, não pode ser utilizada por outros clientes. Mas abre precedente para os outros casos. Porque, teoricamente, casos semelhantes devem ser julgados da mesma forma. A dica é procurar um advogado para que ele tome as providências cabíveis", afirmou a advogada Ana Letícia Guidi, responsável pelo processo.
