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Após suspender por decreto, no último dia 30, o acesso à rede social X (antigo Twitter) em todo o Brasil, o ministro Alexandre Moraes, em votação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), contou com os votos dos também ministro Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux para manter o bloqueio da plataforma.
Para tratar dessa decisão e, principalmente, dos possíveis efeitos futuros dessa medida, Arthur Lessa recebeu a advogada Stephany Costa, especialista em Direito Digital e membro da Comissão de Direito Digital da OAB Criciúma.
Segundo a advogada, a raiz do problema se deu quando Elon Musk realizou a compra da plataforma, em 2022. “A partir do momento que o Musk fez a compra da plataforma no Brasil, resolveu seguir outra linha seguida até então, que ele negligenciou na questão de moderação da plataforma, ele vem mostrando essa lógica de agir e pensar desde 2022, algo que nós não vemos socialmente falando em outras plataformas”, comentou.
De acordo com Stephany, cerca de 20 milhões de brasileiros estavam usando a plataforma até ela ser bloqueada. “Isso representa 10% da população brasileira, é muita gente. A partir do momento que faço esse tipo de restrição por um caráter ideológico, eu acredito que vai muito além, chega na constituição federal”, disse.
Além disso, uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, decretou uma multa de R$ 50 mil para quem utilizasse um VPN para acessar a rede social. Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comentou que vai pedir a revisão.
“Vai muito além do que a gente está debatendo aqui, é uma multa que tem caráter significativo para as próximas sanções”, comentou a advogada.
Confira a entrevista completa:
