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No final da sexta-feira, 04, o Governo do Estado de Santa Catarina publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) o Decreto 970. O documento apresentou aos catarinenses o "toque de recolher", que muito foi comentado ao longo da semana. Devido interpretações equivocadas por parte de muitos, o Governo emitiu na noite de sábado, 05, uma nota enfatizando que a medida é educativa e não proíbe a circulação de pessoas. A intenção é de restringir, ou seja, que diminua a circulação e aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados e em vias públicas da meia-noita às 5 horas da manhã.
Segundo o documento emitido no sábado, as medidas visam principalmente diminuir o número de festas clandestinas. A nota também ressalta que existe obrigatoriedade no uso de máscara por parte de todos os cidadãos, quando estes estiverem fora de suas residências.
Devido às interpretações distorcidas, o Estado enfatiza: "A intenção não é, sobremaneira, afrontar o direito de ir e vir do cidadão. Ações como essa também são objeto de deliberação em outros estados da federação que igualmente enfrentam o agravamento da crise sanitária.".
Leia o documento na íntegra:
