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Falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e existência de empresa de fachada são alguns dos possíveis crimes identificados no pagamento antecipado de R$ 33 milhões na compra de 200 respiradores por parte do Governo do Estado.
Na manhã deste sábado, 9, uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Polícia Civil desencadeou a Operação 02: O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e a Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) cumpriu 35 mandados de busca e apreensão e sequestro de bens em 12 municípios de Santa Catarina, além do Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso.
Em entrevista coletiva após a operação, o chefe do Ministério Público de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, ressaltou para a possível existência de uma organização criminosa em um sofisticado esquema de corrupção que envolve entes públicos. “O pagamento antecipado foi um elemento fundamental de prejuízo ao erário público. Existem indícios que os 200respiradores e o pagamento antecipado ocorreram em um processo fraudulento e sem a mínima segurança como uma carta fiança ou seguro contrato ou qualquer outra garantia”, comentou.
Os nomes dos investigados não foram divulgados devido à Lei de Abuso de Autoridade e para não atrapalhar as investigações. Comin disse ainda que o fato é que os respiradores ainda não chegaram. “Estão vindo respiradores da China que passarão por uma perícia. Ainda é cedo para afirmar se o Estado foi vítima de um golpe. Tudo indica que houve emprego de fraude para aquisição por meio de um conluio criminoso em prejuízo à administração e à sociedade”, enfatizou.
Empresa não tinha condições de entregar os equipamentos
Comin destacou que, pelo menos por enquanto, não há indícios de participação do governador Carlos Moisés da Silva no caso. OTCE havia orientado que a operação não poderia ser feita. “O nosso departamento de inteligência fez a investigação e constatou que a empresa não tem condições e que os equipamentos não chegariam ao estado”, ressaltou o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.
O MPSC iniciou a apuração dos fatos da aquisição dos 200 respiradores pelo Estado no dia 29 de abril por meio de um Inquérito Civil da Promotoria de Justiça da Capital e por um procedimento da Procuradoria Geral de Justiça. “Iniciamos a apuração a partir de notícias veiculadas na imprensa. O processo corre em segredo de justiça e as informações repassadas são de domínio público e que não prejudicam as investigações”, citou Comin.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, salientou que um rigor maior será imposto nas compras para evitar casos como este. “Outra preocupação foi que, assim que identificamos, levantamos a fragilidade dos controles internos. Eram para funcionar. Quando eles são suscetíveis a fraudes, nenhum controle do mundo se sustenta. Estamos impondo um maior rigor desses controles com mais agentes e setores no processo de compras para evitar que isso volte a ocorrer. Algumas informações foram sonegadas ao TCE, por isso fizemos esta ação preventiva e repressiva devido às irregularidades”, explicou.
O presidente do Tribunal de Contas comentou também que a autorização do pagamento foi feita sem garantias. “A partir disso foi deflagrado este processo. Uma das perguntas que será elucidada é como esta empresa chegou ao estado. O pagamento antecipado é possível, desde que cercado de algumas garantias. Esta semana a União autorizou o pagamento antecipado, mas o gestor tem que ter a máxima cautela, investigação prévia da expertise da empresa, pois neste momento este mercado (dos respiradores) está muito aquecido”, pontuou.
R$ 11 milhões sequestrados
A Polícia Civil foi acionada pelo gabinete do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), para promover investigações no processo da aquisição dos aparelhos, assim, lembrou o delegado-Geral da Polícia Civil, Paulo Norberto Koerich, a Deic passou a atuar no caso. “A Deic entrou neste circuito para proceder a análise dos documentos e promover ações em capo visando diminuir dúvidas. Já com o inquérito instaurado vimos que as ações promovidas pelo Ministério Público e pelo TCE estavam convergindo no mesmo sentido e para que não houvesse sobreposição, houve a formação de uma força tarefa integrada. Com isso a polícia promoveu as investigações e em uma ação cautelar houve o sequestro de mais de R$ 11 milhões já transferido ao Estado para acautelamento do processo que vinha sido realizado”, falou.
