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A morte de um leão-marinho em Balneário Gaivota, na última semana, trouxe um problema à tona. Há estrutura para atender animais marinhos e silvestres em situações de emergência em Santa Catarina? A resposta é sim. Mas, somente em Florianópolis. Neste caso registrado no município litorâneo do Extremo Sul, a falta de equipamentos e local para efetuar o atendimento e resgate contribuiu para o óbito.
Somente o Instituto do Meio Ambiente (IMA) tem prerrogativa para realizar o resgate de animais silvestres, salvo casos emergenciais em que há risco de integridade às pessoas. Nessas situações, a Polícia Militar Ambiental (PMA) pode atuar e encaminhar ao Centro de Triagem exclusivo das espécies (Cetas), na capital. As fundações municipais não podem sequer realizar o deslocamento. Parte disso se deve também à falta de estrutura nas cidades.
No caso dos animais marinhos, no Sul de Santa Catarina, a Organização Não-Governamental (ONG) Educamar está autorizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a fazer o transporte e manejo das espécies. Porém, não há estrutura física na região para tratamento, somente em Florianópolis. “De Passo de Torres a Jaguaruna, somos os únicos que podem fazer o deslocamento. Porém, não temos estrutura. Isso é algo que o Estado deveria se comprometer”, explica a ambientalista e voluntária do projeto, Suelen Santos.
“A gestão da fauna marinha é feita pelo Ibama, mas o IMA tem uma certa responsabilidade pelo gerenciamento. Hoje, nós temos o Cepas que atende os animais silvestres, porém, quando se trata dos marinhos, em Santa Catarina, existem os projetos de monitoramento das praias, que são subsidiados pela Petrobras, que faz a exploração do petróleo e como compensação faz essa proteção das espécies que possivelmente poderiam ser atingidos caso houvesse um derramamento do combustível", acrescenta a ambientalista.
Mas, o Sul não está inserido na área de atuação da Petrobras, que é a Bacia de Santos, justamente por não haver extração de petróleo nesta região. "Infelizmente, entre Jaguaruna e Passo de Torres, segundo os estudos da petroleira, se houver derrame de petróleo, não acarretaria em danos na Bacia de Pelotas [a qual a região pertence]. Por isso, ficamos com uma lacuna no atendimento dos animais marinhos. Observamos isso e começamos a trabalhar com o levantamento de dados e pesquisas de determinadas espécies”, enfatiza a voluntária.
Em termos de estrutura, os animais marinhos possuem um espaço semelhante ao Cepas, na Associação R3 Animal, também em Florianópolis. Em Laguna, há um monitoramento feito pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), mas a instituição não pode realizar atendimento, apenas colher dados, como o laudo com a causa do óbito do leão-marinho.
Descaso do poder público
“Eu observo um descaso dos poderes públicos, que poderiam atuar em conjunto com os municípios que ficaram de fora dessa compensação da Petrobras e que solucionassem o problema, investindo em uma estrutura como a que existe em Florianópolis aqui. Haja vista, que na região existe uma biodiversidade muito grande, não só de animais marinhos. São muitas cidades carentes de atendimento da fauna. O Sul do Estado está necessitando urgentemente”, pontua Suelen.
Para a ambientalista, a construção de uma estrutura equipada é totalmente viável na região. “É possível e deve ser feito. Vários animais, além dos marinhos, estão criticamente ameaçados de extinção. Então, é necessário oferecermos atendimento. Isso é um descaso, virar as costas para a causa”, ressalta. “Esse assunto também é uma questão de saúde pública. O Estado pode, com certeza, ter uma conversa com os municípios e através deles fazer convênios para realizar esse serviço”, finaliza Suelen.
Atendimento dos animais silvestres
Os animais silvestres também carecem de uma estrutura equipada no Sul de Santa Catarina para receber atendimento. Caso haja necessidade, as espécies são resgatadas pelo IMA e levadas ao Cepas, em Florianópolis. Devido a uma alteração na lei, atualmente, apenas o instituto pode realizar o transporte, exceto quando a ocorrência traz risco à integridade da população, neste caso, a Polícia Militar Ambiental (PMA) entra em ação.
"Quando a gente recebe a demanda via ligações para as nossas unidades, a gente orienta e, inclusive, disponibiliza a informação do número de atendimento desse tipo de demanda do IMA. Agora, quando há risco à integridade de pessoas, a Polícia Ambiental vai até ao local, avalia e, se necessário for, faz o recolhimento. E, ou, ainda, quando envolve a prática de uma atividade ilícita penal ou administrativa, eventualmente, nessas circunstâncisa, a gente também acaba por vezes recolhendo o animal", explica o tenente da PMA de Maracajá, Elton Roussenq Garcia.
No caso dos animais silvestres, existem competências conjuntas a serem analisadas no que tange o atendimento das espécies. Portanto, é necessário uma análise das circunstâncias. "A exemplo, o local da ocorrência, se é fauna nativa/silvestre ou fauna invasora/livre", pontua o tenente. "O órgão municipal tem sim, sua parcela de responsabilidade. Logicamente, há que se haver estrutura logística para tal. Infelizmente, nem sempre as administrações municipais estão devidamente estruturas", finaliza.
