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Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como Fátima de Tubarão, foi condenada a 17 anos de prisão pelos atos antidemocráticos realizados na Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. Ela havia sido presa no dia 27 de janeiro de 2023 na terceira fase da operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal.
Segundo informações do G1, o relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, que estipulou a pena. Apesar da condenação ter sido unanime, seis ministros seguiram o voto do relator, e outros cinco discordaram em relação aos crimes que ela cometeu e o tempo que deve cumprir de prisão.
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Começando no último dia 2 de agosto, o julgamento encerrou nesta sexta-feira (9) e a votação aconteceu em sessão virtual. Durante a invasão ao Palácio do Planalto, Fátima de Tubarão aparecem em um vídeo que viralizou onde ele falava em “pegar o Xandão”, referência ao ministro do STF, Alexandre de Moraes. Ela também falou em vídeo que “estava quebrando tudo”.
Além de votar na condenação de 17 anos, o relator do caso votou pelo pagamento de indenização de R$ 30 milhões. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux também votaram a favor.
Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela condenação de 13 anos e seis meses. E os ministros, Luís Roberto Barroso, Kássio Nunes Marques e André Mendonça, sugeriram penas mais leves.
Fátima de Tubarão foi condenada por cinco crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Associação criminosa armada
- Deterioração de patrimônio tombado
- Dano qualificado
- Golpe de Estado
Em vídeo divulgada no Instagram durante a semana, o escritório Folle e Falchetti, advogados de defesa, falaram que caso ela fosse condenada, iriam esgotar todos os recursos previstos no âmbito do regimento interno do STF.
