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Na manhã desta quinta-feira, 16, sob o comando do Ministério Público dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, em conjunto com os respectivos Gaecos, Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e Receita Estadual (RE/RS), foi deflagrada a segunda fase da Operação Oryza a fim de combater fraude fiscal estruturada no ramo de arroz envolvendo os estados catarinense e gaúcho.
Atendendo a 6ª Promotoria de Justiça de Criciúma, o judiciário decretou a prisão temporária de quatro pessoas e deferiu 10 mandados de busca e apreensão. No Rio Grande do Sul, a pedido da 5ª Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária de Porto Alegre foram deferidos 14 mandados de busca e apreensão. Portanto, estão sendo cumpridos ao todo 24 mandados de busca e quatro de prisão.
A operação conta com um efetivo de cinco Promotores de Justiça, 39 policias do Gaeco, bem como 35 auditores fiscais e 12 técnicos tributários, além da colaboração do Instituto Geral de Perícias (IGP). A equipe de Criciúma é formada por 37 agentes do Gaeco, entre policiais civis, militares e rodoviários federais, e 10 auditores fiscais da Fazenda Estadual.
Em Santa Catarina, a 6ª Promotoria de Justiça de Criciúma instaurou investigação a partir de relatórios firmados por auditores fiscais da Fazenda Estadual, dentre eles, Guilherme Gaspar, lotado na gerência regional de Criciúma, que indicavam a prática contumaz de fraudes tributárias por empresa localizada no sul do Estado.
No Rio Grande do Sul, a coordenação dos trabalhos está a cargo da 5ª Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária de Porto Alegre. No curso da investigação foi verificada, em tese, a prática de ilícitos diversos, tais como crime ambiental, corrupção ativa, estelionato e outros.
Identificação do esquema
O trabalho conjunto realizado entre ambos os Estados possibilitou a identificação do esquema, em que o arroz é retirado do solo gaúcho sem nota fiscal e armazenado em silos próprios em SC para "esquentar" a entrada "fria", sendo que empresas noteiras foram utilizadas para dar aparente origem diversa ao arroz gaúcho recebido sem nota fiscal. Com isso, havia ganho em dobro, com o aproveitamento de crédito de ICMS fictício e o acobertamento das entradas de arroz do Rio Grande do Sul.
Segundo a apuração, este esquema garante uma grande vantagem perante outras empresas concorrentes no mercado, com a possibilidade de venda de arroz beneficiado por preço mais competitivo, aumentando as vendas e colocando-o em posição de destaque neste segmento, o que se constitui em concorrência desleal.
Para os Promotores de Justiça titulares da investigação, Vera Lúcia Coro Bedinoto (Criciúma) e Aureo Rogerio Gil Braga (Rio Grande do Sul), a atuação integrada e harmônica das instituições é sempre fundamental para o sucesso da operação, o que possibilitará a conclusão célere desta fase da investigação, além de viabilizar a coleta de provas para garantir a efetividade do processo penal e consequente responsabilização dos investigados.
