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O Estado de Santa Catarina, por meio de nota divulgada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), protocolou uma petição, na noite desta sexta-feira, 28, na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis, em face as ações realizadas no combate da pandemia do novo coronavírus. Nesta semana, uma ação do Tribunal de Justiça, determinou que o Governo de Santa Catarina assuma o protagonismo das ações de saúde de combate a pandemia do novo coronavírus no estado.
Os principais pontos abordados pelo Governo nesta petição de sexta-feira é a discordância da centralização das ações da pandemia, além de que afirma que considera eficaz as medidas já aplicadas. O Estado também solicita uma audiência de conciliação para dar explicações.
MP quer protagonismo do Estado e detalhes de medidas regionais
Na petição, o Estado afirma que não considera adequada o formato de centralização das ações de saúde apenas pelo ente estadual, situação que é defendida por alguns órgãos. O governo também considera que as avaliações técnicas dos órgãos sanitários tem gerado resultados positivos, bem como a redução no índice de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) destinados aos pacientes com diagnóstico positivo para Covid-19. A petição também afirma que o índice de transmissão do vírus nos últimos 30 dias apontam para a eficácia da política de regionalização, liderada conjuntamente entre Estado e municípios.
O documento também aponta que foram cumpridas as deciões proferidas em 6 de agosto pelo juiz Jefferson Zanini, quando deferiu parcialmente tutela provisória em ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para impor ao Estado novas diretrizes no comando das ações de combate ao coronavírus.
Já em 6 de agosto, o MPSC solicitava o protagonismo do Estado nas ações de enfrentamento
Sendo assim, o Estado de Santa Catarina solicita uma audiência de conciliação na próxima semana, contando com a participação do Secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, para prestar outros esclarecimentos técnicos sobre a portaria e demonstrar que a política pública nos moldes em que está implementada é eficaz no enfrentamento da Covid-19 em Santa Catarina.
