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O Estado de Santa Catarina divulgou no Diário Oficial desta sexta-feira, 28, novas medidas restritivas no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus por regiões. Nas novas medidas, diversas atividades foram liberadas, desde que sigam as medidas de prevenção e distanciamento social propostas pelo governo. As medidas envolvem o transporte público, funcionamento de bares, shoppings entre outras atividades. A ação também atende uma decisão judicial, que solicitou que o estado tomasse a frente e centralizasse as decições das medidas de enfrentamento.
Nas regiões taxadas como gravíssimas pela matriz de enfrentamento, onde as regiões Carbonífera e Extremo Sul estão, as mudanças são:
- A suspensão das aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino, municipal, estadual e federal, relacionadas a educação infantil, ensino fundamental, nível médio e educação de jovens e adultos (EJA), sem prejuízo do cumprimento do calendário letivo, o qual deverá ser objeto de reposição oportunamente;
- A autorização de funcionamento, condicionada ao cumprimento de Portarias SES que regulamentam protocolos sanitários específicos, de bares e restaurantes de atendimento no local; academia de ginástica, musculação, crossfit, funcionais, natação, hidroginástica e hidroterapia; shopping centers, galerias, centros comerciais, comércio de rua e no geral; supermercados e lojas de departamento; transporte coletivo urbano municipal, bem como transporte por táxis e aplicativos de mobilidade urbana; eventos e competições esportivas profissionais de automobilismo e futebol, sem presença de público, bem como o treinamento com ou sem bola; entre outras tantas modalidades.
Veja as demais mudanças a partir da página 15 do Diário Oficial do Estado.
MPSC quer protagonismo do Estado e detalhes de medidas regionais
Governo discorda da centralização e considera eficaz ações na pandemia
