A Polícia Civil de Braço do Norte, no Sul do Estado, realizou nesta terça-feira, 01, a Operação "Adimplemento”, que resultou no cumprimento de dois mandados de prisão cível em decorrência do não pagamento de obrigação alimentar. As prisões ocorreram em Braço do Norte e em São Ludgero.
A prisão pelo não pagamento da pensão é derivada de processo cível e não criminal, por não haver prática de infração penal, mas sim a inadimplência da obrigação alimentar.
A Polícia Civil de Braço do Norte iniciou a operação “Adimplemento” – que significa pagamento de obrigação de dívida – devido às demandas referentes aos mandados de prisão por pensão alimentícia. Em razão do volume de situações na Comarca foi feito um mutirão de cumprimento desses mandados, principalmente visando minimizar as privações que as crianças e adolescentes credoras de pensão alimentícia têm passado por falta desse pagamento.
A ação deverá ocorrer em novas datas a fim de inibir o não pagamento de pensão alimentícia na Comarca.