Mais de 100 quilos de alimentos sem procedência são apreendidos pela polícia

A Polícia Civil de Tubarão, por meio da Delegacia de Trânsito, Crimes Ambientais e Crimes Contra o Consumidor e Relações de Consumo, junto com a Vigilância Sanitária Municipal, realizaram operação nesta sexta-feira, 17, junto a um estabelecimento que produzia hambúrguer e fracionava queijos com destino a bares, restaurantes e consumidores finais.
 
A investigação havia apontado que a empresa atuava na fabricação de produtos de origem animal e no fatiamento de queijos sem o selo de inspeção autorizada e sem o alvará sanitário de funcionamento. A referida empresa funcionava em uma casa que apresentava apenas horário de funcionamento exposto ao público, sem os dizeres e letreiros que identificassem o comércio.

Desse modo, de posse de um mandado de busca e apreensão para o local, houve a retenção de mais de 100 quilos de alimentos, tudo realizado de acordo com a análise feita pela Vigilância Sanitária, a qual atestou que os produtos apreendidos não possuíam origem comprovável e não haviam passado pelas inspeções previstas em lei para que estivessem próprios ao comércio e ao consumo, sendo o responsável pelo estabelecimento, um homem de 36 anos, indiciado pelo crime do artigo 7º, inciso IX, da Lei 8137/90, que preceitua “vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo”, com pena de detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa.

Por fim, os fiscais da Vigilância Sanitária efetuaram as autuações e todo o material irregular foi apreendido e encaminhado para a destruição, em razão de estar impróprio para o consumo. O nome da empresa não foi divulgado.