Mais fiscalização, menos abandonos

Desde agosto vigora em Criciúma um decreto que prevê a readequação de imóveis em estado de abandono. Os resultados são positivos e um destes exemplos está no Bairro Cruzeiro do Sul. O serviço foi posto em prática pela proprietária do terreno, evitando, assim, que o trabalho precisasse ser feito pela própria Prefeitura como ocorreu com uma estrutura abandonada há quase 30 anos no Bairro Santa Catarina, demolida em agosto, marcando a assinatura do decreto.

Entre abril de 2017 e agosto deste ano, foram 37 imóveis readequados, enquanto que cadastrados na Divisão de Fiscalização Urbana (DFU) eram 83. “Após o caso do Bairro Santa Catarina, o número de imóveis reformados, ocupados ou demolidos subiu para quase 70”, informou o chefe da DFU, Adriano Batista da Silva. Atualmente, mais de 100 propriedades estão cadastradas na divisão.

A mudança nos números acompanhou o decreto emergencial SG/nº 918/18, assinado em 21 de agosto pelo prefeito Clésio Salvaro. “O documento prevê procedimentos de readequação de imóveis que representem risco para a segurança e saúde de quem mora nos arredores de cada imóvel”, explicou Silva. O nível de periculosidade dos locais é averiguado pela Defesa Civil, Polícia Militar e Vigilância em Saúde. “Todo o procedimento é pensado na prevenção de situações como a do Bairro Santa Catarina”, acrescentou. 

Mais demolições no cronograma

Porém, nem todos os proprietários de imóveis cadastrados na DFU acabam reformando, demolindo ou ocupando os espaços notificados. “Um decreto de demolição para um imóvel no Bairro Comerciário está em análise pela Procuradoria do Município”, exemplificou o chefe da DFU. “É um caso que envolve diversas denúncias da comunidade sobre o perigo que oferece, e é conhecido por ser local de consumo de drogas. O proprietário não tomou providências com a notificação”, complementou Silva. Além deste, outros quatro decretos estão sendo analisados pela Procuradoria, todos sem data para serem oficializados. 

Para denunciar imóveis em situação de abandono, os moradores de Criciúma podem ligar para a Ouvidoria da Prefeitura, através do número 156. Também é possível comparecer pessoalmente na DFU e registrar a denúncia.