Mais R$ 11 milhões para acordos de precatórios

A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Prefeitura de Criciúma abriu mais um edital para o pagamento de seus credores. Estão disponíveis mais de R$ 11 milhões para quitar os acordos. Desse valor, R$ 10,8 milhões são para dívidas da Prefeitura, R$ 86 mil da Fundação Cultural de Criciúma (FCC), R$ 73,8 mil da extinta Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma (ASTC) e R$ 15 mil do Instituto Municipal de Seguridade Social (CriciumaPrev). 

Nessa modalidade de negociação, as pessoas físicas e jurídicas que são credoras em precatórios da Prefeitura podem tentar um acordo com a Administração Municipal para receber seus créditos de forma antecipada.

A vantagem para o Município é de que, ao firmar o acordo, o credor aceita a aplicação de um desconto, chamado de deságio, no valor total da dívida. Nos dois primeiros editais os descontos variavam de 40% a 20%, mas neste último é possível escolher desde 40% até 5%. A mudança tem a intenção de aumentar a adesão e é o próprio credor que define qual faixa de abatimento deseja aplicar. 

Aqueles que optarem pelas faixas mais altas (40%) terão as suas propostas de acordo analisadas primeiro, os de 35% serão os segundos e assim sucessivamente até que se esgotem os R$ 11 milhões disponíveis.

De acordo com a procuradora do Município de Criciúma e presidente da CCP, Ana Cristina Flores Youssef, no primeiro edital a Prefeitura conseguiu um deságio de quase R$ 500 mil, ou seja, diminuiu em quase meio milhão o valor de precatórios que teria que pagar a seus credores. “Na primeira rodada de negociações teríamos que pagar R$ 2.804.833,67, conseguimos deságio no valor de R$ 480.833,94, e pagamos R$ 2.324.049,73”, relata a procuradora. 

Propostas até abril

Para participar da negociação, o interessado deve estar representado por um advogado e preencher um requerimento disponível no site da Prefeitura (www.criciuma.sc.gov.br). O prazo do edital encerra no dia 1º de abril. Os integrantes da câmara analisarão cada caso e, se aceitas, as propostas seguem para homologação do Tribunal de Justiça.