[Áudio] Audiência pública define possível intervenção da prefeitura no Santa Vita

Com cerca de 50 participantes, a audiência pública para discussão da obra inacabada do edifício Santa Vita, em Criciúma, resultou em sete encaminhamentos nessa quarta-feira (23). As decisões podem mudar o destino do empreendimento, que hoje está abandonado, nas proximidades do Hospital São José.

Durante o encontro, proposto pelo vereador Dr. Luiz Fontana (PL), foram destacados os impactos negativos da obra, como buracos cheios de água, riscos à saúde pública e à segurança dos moradores do entorno. "Essa audiência foi muito boa e acreditamos que sim, vai ter agora uma solução pelo menos a curto, médio prazo", avaliou Fontana, em entrevista ao Programa Adelor Lessa, nesta quinta (24).

Dentre as sete definições, umas delas se destaca como a principal para o futuro do Santa Vita, que é a possibilidade de intervenção direta, por conta das autoridades. "Agora, o governo, a vigilância e a prefeitura vão poder intervir. Esse é o nosso principal encaminhamento. Que tenha uma intervenção pontual da vigilância sanitária com urgência", revela. "O que ficou determinado é que sim, a vigilância vai poder atuar agora de forma pontual, resolver o problema e aí o restante a gente consegue resolver depois", acrescenta.

A construção do Santa Vita está paralisada desde os estágios iniciais, deixando para trás crateras alagadas e estruturas expostas que tornaram o local perigoso. Durante a audiência, moradores relataram situações alarmantes. "Teve morador que mostrou vídeo, mostrou áudio de como são as noites deles. São terríveis as noites deles", relatou Fontana. 

A iniciativa da vigilância ganhou força após o não cumprimento, por parte dos responsáveis pela obra, de um prazo estipulado pelo Ministério Público. Em 13 de março, foi concedido um período de 30 dias para que todos os problemas sanitários fossem resolvidos. O prazo expirou sem que qualquer medida fosse tomada. "Esse prazo encerrou faz 11 dias e eles não cumpriram o que foi solicitado pelo Ministério Público e pela vigilância", afirmou o vereador.

Além disso, a audiência revelou a existência de novos prejudicados pela obra, entre eles empresários que não receberam pelos serviços prestados e compradores de salas comerciais que, segundo cartórios, não deveriam ter sido vendidas por falta de documentação legal da obra. “Não podia ter sido vendido. Isso também foi algo preocupante que mostrou um pouco de má-fé da empresa”, disse Fontana.

Outro encaminhamento será a identificação completa dos responsáveis pela obra, incluindo sócios da empresa Compacta e outros investidores. “As pessoas têm que ser responsabilizadas”, pontuou o vereador, ao relatar que moradores sofrem com barulho e infestações de carrapatos oriundas do canteiro abandonado.

Agora, a Câmara de Vereadores pretende unificar os sete encaminhamentos propostos e acompanhar os desdobramentos junto ao Ministério Público. Entre as possibilidades futuras está a declaração de utilidade pública do terreno, abrindo caminho para uma eventual intervenção estatal ou parceria público-privada para reaproveitamento do espaço.

Ouça a entrevista completa do vereador Dr. Luiz Fontana: