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Não fosse a suspensão determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quinta-feira, 6, o pedágio estaria reajustado nas quatro praças do trecho norte da BR-101 em Santa Catarina a partir deste sábado, 8. O acréscimo seria de R$ 2,70 para R$ 3,90, um aumento de 44,4%.
O reajuste havia sido autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O Procon estadual moveu uma ação pedindo à Autopista Litoral Sul, a concessionária do trecho, que não praticasse o aumento "em função da pandemia, com muitas pessoas perdendo a sua renda". Estava prevista uma multa de R$ 1 milhão por desobediência da solicitação, o que foi comunicado ao Ministério Público Federal (MPF).
Ao tomar conhecimento do imbróglio, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, demonstrou preocupação. Ele apontou, em entrevistas nesta quinta, que esse impasse no reajuste poderia causar insegurança jurídica e afastar futuros investidores em rodovias de todo o Brasil.
"O TCU não pode substituir a agência reguladora. Foi um trabalho de mais de um ano, envolvemos técnicos da UFSC, do DNIT, o Tribunal também. Se a gente começa a não respeitar as decisões da agência reguladora passamos um sinal de insegurança", observou. O ministro ameaçou que, com essa decisão e com o aditivo para mais obras na BR-101 Sul também sendo posto em dúvida pelo TCU - que apontou possível sobrepreço no aditivo proposto à concessionária para execução das obras do Contorno Viário de Florianópolis - há riscos de o novo investimento não sair do papel. "No fim das contas o investidor não vai fazer o contorno de Florianópolis e no final o usuário vai ficar sem o contorno, e isso vai se arrastando no tempo", relatou.
A empresa Arteris Litoral Sul, concessionária do trecho norte da BR-101 em Santa Catarina, informou que recebeu a notificação do Procon e que vai se pronunciar no prazo estipulado. Sobre a decisão do TCU, de suspender o reajuste do pedágio e o aditivo, a empresa não se manifestou.
