Moradores reclamam de vegetação alta em terrenos baldios e calçadas

Os moradores do bairro Lote Seis vêm relatando que muitos terrenos baldios da localidade estão com mato alto. Os munícipes reclamam que a vegetação também atinge as calçadas, tornando os locais intransitáveis. Os fatos ocorrem, principalmente, nas ruas Eng. Fiuza da Rocha e Noel Rosa. O chefe da Divisão de Fiscalização Urbana (DFU) da Prefeitura de Criciúma, Adriano Batista da Silva, alerta que os espaços são de responsabilidade dos proprietários.

"A Prefeitura é responsável pela limpeza viária, entrada de rodovias principais, agora meio-fio para dentro de cada cadastro é de responsabilidade de conservação e limpeza do proprietário. A fiscalização acontece preventivamente pelos fiscais que passam olhando ou via denúncia, aí vamos ao local, fizemos o levantamento, verifica-se se cabe ou não a notificação, e se for o caso, a partir daí todo o processo administrativo é elaborado”, relata.

Segundo o chefe da DFU, o departamento está monitorando e notificando milhares de terrenos, e nesta época como a vegetação cresce rapidamente, é difícil controlar todos os espaços. “Nós podemos ter passado e o terreno sido limpo, mas o mato cresce de um mês para outro, é um sistema rotativo. As pessoas devem ligar para a Ouvidoria, que é ela que faz este diagnóstico da distribuição, e caindo para nós vamos novamente lá, se for o caso. Às vezes a gente já notificou e multou, só que o proprietário não limpou ainda”, ressalta.

Sistema de fiscalização

A DFU conta com dois fiscais de posturas e 15 auxiliares de fiscais. “A gente subdivide as regiões para os fiscais e ele é o responsável. A gente não escolhe só uma área para fiscalizar, dependendo do que chega pela Ouvidoria ou que fizemos por prevenção, o fiscal vai fazendo o levantamento, e se for o caso, a notificação”, explica.

A partir do recebimento da notificação, o proprietário tem 20 dias para realizar a limpeza. Depois o fiscal verifica novamente e se não tiver sido limpo é aplicado um auto de infração. O proprietário ainda tem 10 dias para a defesa e limpeza do local, é verificado novamente, se não cumprido, é implantado uma multa no valor de 10 Unidades Fiscais do Município (UFM) no sistema de arrecadação no contribuinte para dívida ativa.

Silva salienta que as calçadas também são obrigação do possuinte da área. “O perímetro de responsabilidade do proprietário do terreno vai até o meio-fio da calçada, então ele tem responsabilidade de manter a conservação e limpeza. Tanto para executar o passeio público na frente do seu cadastro como para sua manutenção é de responsabilidade do proprietário da testada”, frisa.