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O motivo pelo qual se mobilizam os moradores da Mina Brasil, em que pese o desmatamento do Morro Cechinel, em Criciúma e que levou a comunidade a um protesto na manhã desta terça-feira (06), está equivocado. É o que diz o coordenador regional do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Ibanez Zanette, que aponta uma distinção entre a área do empreendimento e a Área de Preservação Ambiental (APA) do local. "São duas situações distintas: o empreendimento licenciado em 2022 está às margens da SC-108, fora da APA do Morro Cechinel, que foi instituída pelo município e não está sob a nossa jurisdição," explicou Zanette. Ele ainda ressaltou que a aprovação do projeto seguiu rigorosamente a legislação vigente. "O IMA licenciou a obra conforme as leis municipais, estaduais e federais e já fiscalizou o local, sem constatar o tamponamento de nascentes ou enterro de animais, como alegado em denúncias," completou o coordenador.
Confira o mapa que ilustra a situação apontada pelo coordenador:
Segundo Zanette, a área contornada em branco seria a do condomínio licenciado pelo IMA que não compreende a zona da APA, já a área contornada em vermelho seria a de um novo empreendimento que está no Demacri, ainda em processo de licenciamento e esse sim está na zona. "Não existe essa APA no empreendimento licenciado por nós. Nunca existiu. Se ele estivesse dentro, nós não teríamos autorizado", pontuou.
No vídeo o distanciamento dos locais, conforme Zanette;
Ele explicou que o processo de licenciamento segue etapas bem definidas, conhecidas como LAP, LAI e LAO – Licença Ambiental Prévia, Licença Ambiental de Instalação e Licença Ambiental de Operação – cada uma com critérios rigorosos.
Ouça na íntegra o que disse à reportagem o coordenador regional do IMA:
