Morro da Fumaça: Governo Municipal estende prazo para pagamento do alvará

O Governo de Morro da Fumaça optou por estender o prazo para o pagamento da Taxa de Verificação de Posturas e Normas Urbanísticas, necessário para a emissão do alvará de funcionamento das empresas. Agora irá até o dia 28 de fevereiro. Também foi prorrogado o incentivo para o pagamento antecipado. Agora, terão direito ao desconto de 10% sobre o valor correspondente, os empreendedores que quitarem o débito até o dia 27 de fevereiro.

A guia de pagamento está disponível e pode ser emitida através do site da Prefeitura de Morro da Fumaça, via endereço eletrônico morrodafumaca.atende.net, pelo aplicativo Atende.net ou presencialmente no Setor de Tributos. Aos contribuintes que necessitam emitir o alvará sanitário, também foi adiado o vencimento da Taxa de Vigilância Sanitária, mesma data da contribuição acima.

O prazo para a quitação da primeira parcela referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) foi alterado para o dia 28 de fevereiro, enquanto o restante continua inalterado. Confira todo o calendário:

• Parcela 01 – com vencimento em 28 de fevereiro de 2023;
• Parcela 02 – com vencimento em 15 de março de 2023;
• Parcela 03 – com vencimento em 14 de abril de 2023;
• Parcela 04 – com vencimento em 15 de maio de 2023;
• Parcela 05 – com vencimento em 15 de junho de 2023;
• Parcela 06 – com vencimento em 14 de julho de 2023;
• Parcela 07 – com vencimento em 15 de agosto de 2023;
• Parcela 08 – com vencimento em 15 de setembro de 2023;
• Parcela 09 – com vencimento em 13 de outubro de 2023;
• Parcela 10 – com vencimento em 15 de novembro de 2023;
• Parcela 11 – com vencimento em 15 de dezembro de 2023;
• Parcela 12 – com vencimento em 15 de janeiro de 2023.