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Procuradores do Ministério Público de Santa Catarina e que atuam na Amrec (Associação dos Municípios da Região Carbonífera) devem conversar nos próximos dias para compreender o planejamento de retorno do transporte coletivo municipal em algumas cidades. Já confirmaram a volta do serviço Criciúma e Içara.
De acordo como o promotor, Luiz Fernando Goes Ulysséa, da 5ª Promotoria de Justiça de Criciúma, o objetivo é saber se o serviço tem realmente segurança para voltar. "Iremos oficiar a prefeitura de Criciúma para que apresente o estudo que comprove que não há risco. Ou seja, que o transporte coletivo municipal pode voltar de forma tranquila. Em outra oportunidade foi apresentado como estudo o mapa de risco, mas agora não vale mais já que estão no gravíssimo? Precimos compreender melhor a situação. Não é apenas a questão jurídica, tem tambémn a questão técnica", pontuou o promotor de justiça.
O promotor também lembra que há um pedido na justiça para que o estado assuma o protagonismo nas decisões relativas ao coronavírus. "O Ministério Público Estadual, inclusive, acha que a medida foi atendida parcialmente. O estado ainda delega muita decisão aos municípios."
O MPSC também que esclarecer o que estão enquadrando em serviços essenciais. "Tudo está virando essencial. Não funciona dessa maneira. Afinal temos um decreto estadual que determina que tipo de serviços fazem parte dos essenciais", encerrou o promotor.
