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A Comarca de Criciúma passa a contar com a sua 15ª Promotoria de Justiça. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instalou a nova estrutura para atuar com destaque na área da execução penal, além do controle externo da atividade policial, tutela difusa da segurança pública e junto à Vara Regional de Garantias em todas as audiências de custódia da 3ª Região.
Existem atualmente três unidades prisionais na região de Criciúma, abrigando aproximadamente 2.500 detentos. Com a instalação da nova Promotoria, cuja atuação será também voltada à execução penal, busca-se dar maior agilidade ao atendimento das demandas dessa área, aliviando e complementando as atribuições atualmente desempenhadas pela 4ª Promotoria de Justiça.
A instalação oficial ocorreu na manhã desta segunda-feira (11/11) e foi realizada pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, acompanhado do Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça da Comarca de Criciúma, Promotor de Justiça Marcus Vinicius de Faria Ribeiro, além de autoridades de segurança e da sociedade civil.
Trajano ressaltou a importância da nova Promotoria para a melhoria da qualidade do trabalho prestado pelo MP na Comarca de Criciúma. "A atuação da Promotoria incluirá não somente Criciúma, mas também Treviso, Siderópolis e Nova Veneza, impactando cerca de 250 mil pessoas. Teremos uma proteção muito mais eficiente ao idoso, à criança, e vamos combater com mais eficiência a criminalidade e atender com ainda mais qualidade as vítimas. Deixo aqui uma homenagem especial a todos os Promotores da Comarca de Criciúma, que, apesar do grande volume de trabalho, estão desempenhando um trabalho de excelência", disse.
A instalação, conforme o Promotor Marcus Vinicius de Faria Ribeiro, proporcionará maior eficiência e efetividade à atividade-fim do Ministério Público. "Ganham aqui a Comarca de Criciúma e toda a região Sul do Estado de Santa Catarina, porque essa Promotoria terá também atribuição para atuar não só aqui na comarca, mas na realização de atos que atendem toda a região Sul. Essa medida com certeza trará benefícios para a população, mais segurança e mais uniformidade nas atuações".
O Ato n. 788/2024/PGJ, que determinou a instalação da 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, foi lido pelo Promotor de Justiça Marcos De Martino, Coordenador Administrativo da sede do MPSC anexa ao Ministério Público Federal (MPF).
Para a Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação, Luciana Uller Marin, a instalação reforça o compromisso do MPSC com a sociedade catarinense. "Hoje é um dia importante para o Ministério Público de Santa Catarina com a instalação da 15ª Promotoria de Justiça de Criciúma. A nova Promotoria fortalecerá nossa atuação, trazendo mais eficiência, transparência e segurança à comunidade e reforçando nosso compromisso de servir à sociedade catarinense", celebrou.
A instalação da nova promotoria foi comemorada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Subseção Criciúma, Alisson Murilo Matos, que, em sua manifestação durante a solenidade de instalação, reforçou o respeito entre as instituições. "Comemoramos esta instalação como instituição, e eu, como advogado com mais de 21 anos de atuação na advocacia. Precisamos celebrar o fortalecimento das instituições, e essa instalação significa exatamente isso. Não é apenas mais uma promotoria; é uma promotoria que vai atender o cidadão. Ganha a sociedade e ganha a advocacia. Nós, como OAB, nos sentimos muito alinhados com o Ministério Público e ressalto aqui nosso respeito a todas as instituições, além de manifestar nosso apreço pelo Ministério Público".
Instalação é aguardada há anos
O projeto de lei que aprovou a criação da 15ª Promotoria de Justiça foi sancionado há mais de dez anos e, agora, deixa o papel para reforçar a presença do MP. "Por uma série de circunstâncias ao longo do tempo, a instalação foi sendo protelada e, felizmente, hoje esse processo se conclui com a efetiva instalação da 15ª Promotoria", contou o Procurador de Justiça Alexsandro Teixeira da Cruz, que era Promotor de Justiça na época da aprovação do projeto de lei que criou a Promotoria, tendo acompanhado todo o processo até a instalação oficial.
"É um ganho muito importante para a região Sul do estado, pois, com a adição de mais uma unidade do Ministério Público, a Instituição poderá aprimorar ainda mais a sua prestação de serviços", completou.
Estiveram presentes na solenidade representantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, do Município de Criciúma, da Câmara de Vereadores de Criciúma, da Associação Empresarial de Criciúma e da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Criciúma, além dos Promotores de Justiça Samuel Dal Farra Naspolini, Guinter de França Nast, Julia Trevisan de Toledo Barros e Ricardo Figueiredo Coelho Leal.
