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Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e prefeitos das regiões onde a volta às aulas estão permitidas de forma presencial, não estão chegando a um consenso.
Essa semana os prefeitos dos 18 municípios da região Serrana resolveram por unanimidade não retomar as atividades presencias nas unidades municipais. O MPSC não concorda com a decisão.
O órgão esteve recentemente reunido com a Federação dos Municípios de Santa Catarina (Fecam) e recomendou o retorno seguindo a risca os protocolos de segurança exigidos pela Secretária de Estado da Saúde. E ainda reforçou que crianças, adolescentes e seus pais têm direito ao retorno às aulas nas regiões em que a autoridade sanitária defina que as atividades escolares presenciais são seguras.
A Fecam pediu a reunião com o MPSC após as secretarias de educação e saúde publicaram portaria com as normas para o retorno gradual a partir do próximo dia 13 de outubro nas regiões de risco moderado ou alto para o coronavírus (em azul e em amarelo no mapa de risco do estado respectivamente). Nas regiões classificadas como grave, em laranja, estão permitidas as atividades de reforço, desde que individuais. No risco gravíssimo, o retorno presencial está proibido.
Na visão dos prefeitos da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), classificada no mapa de risco em Alto, a volta além de não ser segura ainda vai gerar um custo. “Nossa decisão é de colegiado e assim evitamos aglomerações”, afirma o presidente da Amures, prefeito de Correia Pinto, Celso Rogério Alves Ribeiro.
Mas o MPSC alega que questões não sanitárias, como dificuldades na contratação de profissionais, no fornecimento da merenda ou na oferta do transporte escolar, embora compreensíveis diante da complexidade do tema, não podem servir como fundamento para a não retomada das atividades presencias.
O órgão ressalta que isso não significa dizer que todas as escolas têm que retomar imediatamente as aulas presenciais em todas as séries, mas tão somente que todas as unidades escolares devem apresentar planejamento de retomada gradual e segura, conforme diretrizes da autoridade sanitária, e que contemple o retorno de todos os níveis de ensino até o final de 2020.
Veja o que diz o MP
A segurança sanitária do processo segue sendo a maior preocupação do Ministério Público de Santa Catarina, uma vez que seguimos no curso do enfrentamento de uma pandemia que já vitimou mais de 148.000 brasileiros, sendo 2.800 catarinenses. Reconhecendo, nesse contexto, que os municípios podem adotar medidas mais restritivas que o Estado, destacou o Ministério Público que essa decisão, porém, deve considerar o conjunto de todas as atividades em funcionamento na região ou município, não apenas a educação, inclusive avaliando a essencialidade dessas atividades em caso de restrição e o impacto de cada uma delas na situação epidemiológica.
