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A mesma empresa vem operando o transporte coletivo de Araranguá há mais de 20 anos e o contrato expirou em 2012. Desde então, o serviço está sendo prestado de forma improvisada devido à falta de uma licitação. A justiça determinou que a administração regularizasse a situação, caso contrário, será punida.
O processo foi realizado pela prefeitura no fim de 2021 e impugnado por recomendação do Tribunal de Contas do Estado. O procurador do município de Araranguá, Daniel Menezes, adianta que os itens questionados já foram corrigidos e que agora o certame deve correr normalmente.
“Essa é uma novela que está sendo contada em capítulos. Porém, ultrapassamos mais uma barreira importante, conseguimos republicar o edital que havia sido publicado no ano passado, mas que não avançou devido algumas impugnações e decisões judiciais mandando suspender. Fizemos então as correções determinadas pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Contas do Estado. Sendo assim, corrigimos todas as partes que os órgãos entenderam serem falhas no documento. Agora estamos aguardando o prazo que as empresas têm para comparecer e apresentar as propostas, que são quarenta dias. Após esse período teremos então a data solene da abertura dos envelopes com as respectivas propostas. Avaliaremos todos os itens para escolher uma vencedora”.
O procurador do município também afirma que devido à falta de uma licitação, melhorias no serviço estavam comprometidas. “O transporte coletivo opera de forma precária no município de Araranguá há mais de 12 anos. A licitação venceu e durante esse tempo todo não foi feito o novo processo licitatório. Essa administração assumiu no ano passado e já iniciou os trabalhos para a realização do certame, que estamos tentando concluir agora no próximo mês. Consideramos isso um grande avanço. Uma empresa que operada de forma precária também não tem uma segurança jurídica para estar investindo em melhorias no serviço. A atual empresa não tinha como saber por quanto tempo ficaria à frente dos trabalhos, então era muito arriscado investir em frota, funcionários e outras questões necessárias. Mas com o processo licitatório finalização, uma concessão de dez anos, a empresa que vier a assumir pode ser programar e investir em qualidade”.
Determinação da justiça
“Quando assumimos a administração, já havia uma sentença ordenando que fosse feito o processo licitatório, estipulando uma multa de R$ 1 mil reais por dia de atraso. Então não tivemos um tempo hábil para fazer um grande estudo como o serviço merece. Já tínhamos um estudo pronto de administrações anteriores, de 2016, não sendo tão antigo assim, mas temos que convir que já mudou muito de lá para cá. Um estudo elaborado demora de 2 a 3 anos e nós vamos adaptar o que temos”, afirma o procurador.
Novo serviço
O procurador também adianta algumas mudanças previstas no edital de licitação. “As linhas que têm hoje foram praticamente mantidas, com poucas modificações. Há na licitação a melhoria dos ônibus; mais novos e modernos. Estamos prevendo a possibilidade de termos transporte por micro-ônibus, que não existia no município. Algumas linhas são deficitárias, por exemplo, Morro dos Conventos. Sabemos que na baixa temporada são poucos passageiros que utilizam, então a possibilidade de a empresa vencedora operar com veículo menor nessa e em outras linhas mais ociosas, ajuda muito. Uma inovação que vai dar uma maior qualidade para o serviço e uma maior facilidade para a empresa operar”.
