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Municípios catarinenses serão orientados para a realização do processo de escolha unificado do Conselho Tutelar deste ano. A ação será realizada por meio de uma transmissão ao vivo, em formato semelhante ao de uma web conferência, no dia 7 de março, das 14h às 16h, com apresentação do projeto de lei que estabelece a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar.
A transmissão ao vivo será feita pelo canal da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST). Os participantes interessados em fazer perguntas precisam estar inscritos no canal com antecedência. A apresentação do conteúdo ficará por conta do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.
Nesta transmissão ao vivo, os profissionais que atuam nos municípios receberão informações com relação às leis que disciplinam o Conselho Tutelar, a estrutura, as atribuições, a relação que precisam ter com o poder executivo e com os demais atores do Sistema de Garantia dos Direitos. Entre os objetivos, esta na pauta a regulamentação de todo o processo eleitoral, com regras para a campanha e penalidades no caso de descumprimento da mesma.
A orientação será efetuada por um grupo de trabalho, constituído por representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por meio do seu Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), a Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), a Secretaria de Estado da Assistência Social Trabalho e Habitação (SST), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e a Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares (ACCT).
Uma das metas do grupo é tornar o processo mais transparente e democrático com o novo formato adotado para a apresentação do Projeto de Lei. “Os catarinenses poderão acompanhar a apresentação e conhecer o real papel do Conselho Tutelar e suas atribuições. A intenção é atingir o maior número de pessoas possível por meio do Youtube e alcançar todos os municípios do estado”, destaca a Assessora da Diretoria de Direitos Humanos, Karina Gonçalves Euzébio.
