Nessa sexta-feira, 21, o Ministério Público, contestou o decreto da prefeitura de Criciúma colocando de forma genérica o que é serviço essencial na esfera pública.
"Criciúma edita esse decreto municipal que considera todos os serviços no âmbito da administração pública como sendo essenciais. No juízo do Ministério Público é uma alternativa ilegal com o objetivo de possibilitar o funcionamento de todos os serviços públicos municipais", comentou o promotor da 5ª Promotoria de Justiça, Luiz Fernando Góes Ulysséa.
Mas, na mesma linha de pensamento adotada por Criciúma, as cidades da Amrec (Associação dos Municípios da Região Carbonífera), declararam todos os serviços públicos como sendo essenciais.
"Os municípios da Amrec entenderam por bem colocar as atvidades públicas como assenciais. Respeitamos o entendimento do Ministério Público, mas não é esse o entendimento dos 12 municípios (Amrec). Os serviços públicos não vão sofrer qualquer tipo de suspensão por mais que Ministério Público entenda o contrário", afirmou Giovanni Dagostin, diretor executivo da Amrec.
Giovanni ainda salienta haver muita confusão no decreto do governo estadual que trata dos serviços essenciais. "Tivemos uma longa conversa com a secretaria de estado da Saúde. A própria secretaria reconheçe que o documento abre espaço para interpretações dúbias. O governo do estado ficou de consertar isso. Se a secretaria da Saúde estadual tem dúvidas, imagina as gestões municipais", pontuou Giovanni.
Nenhum serviço público será suspenso na Amrec
Segundo diretor executivo da Associação, Giovanni Dagostin, todos os serviços são essenciais
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