Mesmo tendo sido criada em 2005 e instituida progressivamente a partir do ano seguinte, a nota fiscal eletrônica (NF-e) ainda gera dúvidas em muitos empresário. Para evitar problemas com o fisco, por exemplo, as informações precisam ser claras e estar de acordo com a legislação tributária vigente, municipal, estadual e federal.
No sentido de capacitar os profissionais que atuam na área fiscal/tributária, acadêmicos, administradores, advogados, contadores, empresários em geral e todos os demais interessados no assunto, a Associação Empresarial de Criciúma (Acic) oferecerá, na próxima sexta-feira, 21, o workshop “Emissão de Nota Fiscal Eletrônica”.
Além da abordagem relacionada à Nota Fiscal Eletrônica de produtos e a de serviços, o workshop trará informações sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), lançada no dia 4 de agosto em Santa Catarina. Em um primeiro momento, 20 redes de lojas participarão do projeto experimental para a implementação da NFC-e. Posteriormente, deve ocorrer a ampliação às demais empresas que operam com vendas diretas ao consumidor no Estado.
"A nota fiscal eletrônica acaba aparecendo para acompanhar a evolução digital. Tem empresas, principalmente as menores, que ainda usam as notas manuais e isso é um erro. Acaba tendo um aumento de custo e mais burocracia. É um equivoco, por exemplo, dizer que incide mais encargos na nota fiscal eletrônica. Muito pelo contrário, ela é mais confiável, ou seja, a eletrônica diminui em grande parte da possibilidade de erro e retrabalho", afirma Andrey Pereira dos Santos, especialista em contabilidade e direito tributário.
Andrey também explica que os empresário precisam, ao migrar para a nota fiscal eletrônica, de alguns itens básicos. "Tem a necessidade de um computador, acesso a internet e um software para emitir a nota. Todas as questões de mudança podem ser feitas por contadores que conhecem os trâmites", adianta Andrey
Agilidade no processo
A ideia por trás das notas fiscais eletrônicas é documentar, de forma ágil e automatizada, as transações comerciais entre pessoas jurídicas, e em vendas online de pessoas jurídicas para pessoas físicas. A proposta é que todos os dados sejam disponibilizados online, tanto para consulta por parte do empresário quanto pela Receita Federal.