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Nesta quinta-feira, 28, no auditório da Satc em Criciúma, ocorre o 1° Encontro Técnico da Ação Civil Pública (ACP) do Carvão, onde temas como licenciamento das áreas degradadas, enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e competência dos licenciamentos são alguns dos temas que serão debatidos no evento.
Nessa oportunidade todos os atores envolvidos com esse tema terão a chance de expor suas perspectivas, e verificar as novas tendências, instruções normativas, e regulamentações exaradas pelos órgãos de fiscalização e pelo Ministério Público Federal.
“São aproximadamente seis mil hectares de área degradada, algumas localizadas próximas de centros urbanos e hoje já estão ocupadas. Temos um conflito entre o uso atual do terreno e a determinação de recuperação efetiva dessa área por parte das empresas que exploraram no passado”, destacou Técnica em Controle Ambiental, Nadja Zim Alexandre.
Durante a semana o Secretário Executivo do Sindicato Indústria de Extração Carvão Estado SC, coronel Márcio José Cabral, juntamente com o Coordenador do IMA Criciúma, André Luiz Dias de Mello, estiveram em Florianópolis para tratar do assunto com o Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, Valdez Rodrigues Venâncio e confirmar sua vinda ao 1° Encontro Técnico da Ação Civil Pública (ACP) do Carvão.
