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A OAB/SC inaugurou, nessa segunda-feira (29), uma sala do programa "OAB Por Elas" na Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI), de Criciúma. Agora, as mulheres que se dirigirem à DPCAMI do município para registrar boletim de ocorrência ou solicitação de medida protetiva serão acolhidas e atendidas por advogadas voluntárias, cadastradas no sistema de Assistência Judiciária Gratuita, por meio do projeto, com espaço adequado para o seu atendimento. Para a devida atuação, advogados e advogadas da Subseção de Criciúma passaram por um treinamento recentemente.
"É um espaço de extrema importância e que reafirma o compromisso da nossa Seccional e da nossa presidente, Cláudia Prudêncio, para com as mulheres do nosso Estado. Temos o dever de seguir trabalhando com a Justiça para o bem da nossa sociedade, e é isso que estamos fazendo. Que essa sala seja abrigo e ajuda para as que precisarem do atendimento de nossos advogados e advogadas", destacou o tesoureiro da OAB/SC, Rafael Burigo Serafim, que representou a presidente da Seccional, Cláudia Prudêncio, na inauguração.
"Os índices de violência doméstica no Sul do Estado são expressivos. A OAB/SC, através desse projeto, irá auxiliar as vítimas de violência doméstica de uma forma mais ampla, pois dará atendimento não só às vítimas no momento do requerimento da medida protetiva, mas também ajudará no aconselhamento e em ações encaminhadas de divórcio, partilha de bens e qualquer outra ação voltada a atendê-las nesse momento tão delicado. Sem dúvidas, Cricíuma e toda a região têm muito a ganhar com a inauguração da sala da 'OAB Por Elas'", ressaltou no evento a vice-presidente da Subseção de Criciúma, Rosana Guimarães Corrêa.
A coordenadora do "OAB Por Elas" na Subseção de Criciúma, Neura Maria Correa Costa, destacou que o projeto é ousado, pois tanto oferece experiência aos profissionais voluntários quanto oferece amparo e acolhimento às vítimas. "É extremamente importante para o enfrentamento dos índices de violência doméstica registrados e que vêm crescendo em Criciúma e região", considerou.
Sala conta com estrutura completa para o atendimento
A sala fica localizada na rua General Lauro Sodré, n° 110, no bairro Comerciário, em Criciúma, e conta com uma estrutura completa para o bom acolhimento e atendimento das vítimas. O primeiro plantão iniciou nesta terça-feira (30/5). O local é todo climatizado e conta com mesa para atendimento, com computador e impressora.
"A nova sala, sem dúvida, irá auxiliar muito a DPCAMI para o andamento dos casos de violência doméstica. Sabemos que os números no Sul do Estado são altos, então todos os projetos realizados para auxiliar as vítimas de alguma forma, são bem-vindos. A DPCAMI segue de portas abertas à OAB/SC e à sociedade para o que necessitarem", frisou o delegado da DPCAMI de Criciúma, Marcelo Viana.
"A polícia civil de Criciúma aplaude a iniciativa da OAB/SC em oferecer amparo jurídico gratuito às mulheres vítimas de violência doméstica, razão pela qual foi cedido um espaço para a instalação da sala 'OAB/SC por Elas', demonstrando assim o entrosamento entre as duas instituições que têm como principal objetivo o bom atendimento à mulher vítima de crime", afirmou o delegado regional da Polícia Civil da Comarca de Criciúma, André Borges Milanese.
O que é o projeto "OAB Por Elas"
O projeto da OAB/SC foi criado para oferecer amparo gratuito à mulher em situação de violência no Estado, marcando o avanço no atendimento às mulheres vítimas da violência doméstica em Santa Catarina. O atendimento é realizado por advogadas e advogados voluntários a partir do registro do Boletim de Ocorrência.
A coordenação é da Comissão Estadual de Combate à Violência Doméstica e Direito da Vítima, presidida por Denise Almeida Marcon, com participação de parceiros como a Polícia Civil (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) e Poder Judiciário.
O "OAB Por Elas" teve início em Balneário Camboriú, em 2018. O sucesso do programa fez com que a atuação fosse se estendendo para outras Subseções e acabou ampliado para todo o Estado por proposição da presidente da Seccional, Cláudia Prudêncio, feita ao Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SC.
