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Forças de segurança desencadearam nesta terça-feira (15) a sexta fase da operação Libertas. O objetivo é resgatar mulheres transexuais exploradas sexualmente e em situação de trabalho análogo à escravidão em dez imóveis distintos, situados em Criciúma, no Sul catarinense, e em Uberlândia, Minas Gerais.
A operação é um desdobramento da quinta fase que ocorreu no mês passado nas cidades. Na ocasião, os agentes públicos inspecionaram os locais utilizados como alojamentos pelas vítimas que trabalham como profissionais do sexo.
Conforme o Ministério do Trabalho e Previdência, a atividade é lícita no Brasil e reconhecida formalmente pela CBO (Classificação Brasileira de Ocupações). Contudo as investigações, apontaram que, nesse caso, as mulheres eram submetidas a trabalho análogo à escravidão em razão da servidão por dívidas.
Durante a operação, as vítimas também foram ouvidas por auditores-fiscais e membros do MP (Ministério Público), assim como foram analisadas as documentações apreendidas durante as inspeções.
Com a coleta das informações, foi desencadeada a operação desta terça-feira. Nessa nova fase, as mulheres serão resgatadas e beneficiadas com seguro desemprego especial , sendo autuadas como empregadoras as pessoas que exploravam o trabalho sexual alheio em condições indignas, as quais também responderão pelos crimes correlatos previstos na legislação penal.
Além disso, os locais de exploração sexual das vítimas estão sendo fiscalizados pela Vigilância Sanitária dos municípios, inclusive com interdição administrativa dos imóveis.
“Essa exploração de mulheres transexuais se dá de uma forma organizada, é uma organização criminosa de Uberlândia com Criciúma, que mantém as vitimas em uma situação de moradia bastante precária, em lugares imundos, mofados e pagam muito caro para morar nessas residências. E isso também lhes dá o direito de trabalhar nos pontos que são fixados em cada cidade. Em Criciúma, é o bairro Prospera”, afirmou a procuradora regional do Trabalho em Curitiba, Margarete Marcos.
A ação conjunta em curso está sendo conduzida por auditores-fiscais e procuradores do Trabalho, promotores de Justiça e defensor público federal, contando ainda com a participação de 30 policiais militares do 9ª RPM e da Polícia Federal.
