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Propostas de pesquisas de desenvolvimento tecnológico e inovação que visem a valorização da mineração da Região Carbonífera podem receber apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), através do edital de chamada pública nº 06/2019, que também prevê bolsas de estudos. As submissões podem ser feitas até o dia 2 de outubro de 2019. No total, serão destinados R$ 3 milhões provenientes do Fundo de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
As propostas deverão ser submetidas pelo coordenador do projeto (proponente), que assim como os demais membros das equipes deve estar previamente cadastrado na Plataforma Fapesc. O edital tem validade de três anos. “Dos R$ 3 milhões, 80% será destinado para a pesquisa e 20% para bolsas de estudos nas entidades contempladas”, explica a gerente de Eventos em Ciência, Tecnologia e Inovação da Fapesc, Larissa Beatriz Waskow.
Larissa relata também que o coordenador da proposta deve conter vínculo empregatício ou funcional com uma das Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTIs) de Santa Catarina, que por sua vez precisam ser públicas, comunitárias ou privadas sem fins lucrativos.
Investimentos fortalecem o setor
A Lei 14.127 de 2007 e Decreto 1.493 de 2008, de Santa Catarina, estabelecem a Fapesc como responsável pelo recebimento dos recursos do CEFEM, assim, como para dar a devida destinação para as bolsas de estudos e propostas de pesquisas que visem a valorização do setor no Sul do Estado.
O presidente da Fapesc, Fábio Zabot Holthausen, lembra que um dos exemplos de projetos que tiveram o apoio da fundação foi o Laboratório de Captura de CO2, terceiro prédio do complexo do Parque Tecnológico da SATC, inaugurado em 2017. O aporte foi de R$ 4 milhões. Em 2015, já havia sido inaugurado o Laboratório de Combustíveis Sólidos, que também teve ajuda de R$ 1,2 milhão da Fapesc.
“A Fapesc tem a responsabilidade legal de fazer com que os recursos do CEFEM sejam aplicados em projetos que possam trazer resultados práticos ao setor e ao desenvolvimento econômico do Sul do Estado, já que a mineração continua tendo grande relevância em muitos municípios desta região”, finaliza Holthausen.
