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A Câmara de Vereadores de Criciúma irá debater em Sessão Extraordinária na manhã da próxima sexta-feira, 26, o pagamento de uma dívida milionária entre a Prefeitura Municipal e as empresas de ônibus da Associação Criciumense de Transporte Urbano (ACTU). A votação foi proposta pelo Poder Executivo, que chegou em um acordo com as empresas e reduziu o valor a ser pago.
“Por um bom tempo a passagem era subsidiada aqui em Criciúma. Com isso, foi gerada uma dívida de praticamente R$ 79 milhões da Prefeitura com as empresas que fazem parte do transporte coletivo [Rio Maina, Critur, ZTL e Forquilhinha], que hoje são ACTU. Essa dívida já foi assumida pelo município e está em vias de se tornar um precatório, transitar em julgado e a Prefeitura pagar”, explicou o líder do governo Salvaro na Câmara, Nícola Martins (PSDB).
Um acordo entre a Prefeitura e as empresas de ônibus acabou resultando na redução da dívida de R$ 79 milhões para R$ 42,5 milhões. A primeira redução é em relação a outorga de R$ 20 milhões que a ACTU precisa pagar ao município até o dia 30 de março para operar o transporte público municipal pelos próximos 25 anos, conquistado em licitação.
Além disso, a empresa deu mais um desconto de pouco aproximadamente 16,2 milhões à Prefeitura, o que fechou a dívida em R$ 42,5 milhões. A Sessão Extraordinária, então, surge para aprovar ou não o pagamento nos moldes acordados pelo Executivo.
“O município dará R$ 10 milhões de entrada e o restante, R$ 32,5 milhões, pago em 80 vezes. Isso foi acordado com a ACTU. Agora a Prefeitura precisa mandar esse acordo para a Câmara para ela dizer ‘ok’, ir até o Tribunal de Justiça antes de se tornar precatório e, aí, as duas partes interessadas fazem o acordo da dívida, colocam no processos finalizam o processo de lei”, ressaltou Nícola.
O acordo no TJ precisa ser realizado até o dia 30 de março, por conta do prazo final dado à ACTU em relação à outorga. Por isso, foi feita a convocação da Sessão Extraordinária para às 9h de sexta.
“O prefeito chamou parte dos vereadores para participar desse processo. Os próprios vereadores considerados de ‘oposição’ ou ‘independentes’ participaram desse processo de negociação. Acho que será tranquila a votação de sexta”, pontuou o vereador.
