Pais que não levarem filhos a vacinação podem ser multados

Os pais que não vacinarem os seus filhos correm risco de serem processados por negligência ou multados. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que é obrigatória a vacinação das crianças quando recomendado pelas autoridades especializadas. A aplicação de vacinas é obrigatória desde a década de 1970, com a formulação do Plano Nacional de Imunização (PNI).
Caso uma criança fique doente ou mesmo morrer por doença, seus responsáveis podem ser indicados por homicídio doloso. Cabe ao Ministério Público levar as ocorrências para Justiça.