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Os prefeitos que assumiram o novo mandato chegam a cinco meses de trabalho. Nisso, se inclui o planejamento para os próximos anos e nisso se inclui o Plano Plurianual ou, como é mais conhecido: PPA.
Ele faz parte de um tripé, que inclui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O coordenador do Colegiado de Contadores e Controladores Públicos da Amrec, Jacimar Alexandre Torres, explica que o PPA é sempre elaborado no primeiro ano de mandato e contém as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. “O Plano Plurianual é uma das três ferramentas mais conhecidas de planejamento, ele tende a aglutinar, principalmente a parte de investimentos, só que o dia a dia tem mostrado que não basta colocar no PPA somente os investimentos. É preciso colocar as despesas de manutenção. Já que elas representam, na maioria dos municípios, de 90% a 95% dos recursos são destinados à sua manutenção. Restando de 5% a 8% para investimentos”, enfatiza Torres, acrescentando que o PPA elaborado no momento vale para os anos de 2022, 2023, 2024 e 2025.
Ele explica ainda que PPA, LDO e LOA precisam ter compatibilidade. “Não pode colocar na LOA o que não esteja na LDO, e nada que não esteja na LOA no PPA. Uma nova ação vai exigir que o município verifique se está nos três, se não estiver tem que iniciar um procedimento legal para fazer a alteração incluir esta nova ação”, relata.
Na pandemia, muda a forma de realização
Cada município define o prazo de finalização do documento que pode ir até agosto. A forma de disciplinar a ação também é variada. “Cada município disciplina a data de entrega da ferramenta na Lei Orgânica, na lei Complementar ou Ordinária, definindo as datas. É precedido de audiência pública, mas devido a pandemia, é de forma online, com uma consulta pública, destinada muito mais para receber sugestões do que se isso ou aquilo vai para o PPA. A consulta é para receber as solicitações da comunidade e pode ser individualmente ou de forma representativa da comunidade cada cidade tem a sua forma, cita.
Bases
Torres também lembra que a Constituição Federal tratou o PPA de forma simplória, mas reforça a importância que ele tem para as cidades. “O PPA dá base para todas as ações pelo período de quatro anos. Tem-se por base que se utiliza para o PPA, o plano de governo apresentado pelo prefeito eleito, porque foi o plano aprovado pela população por meio do voto como o mais apropriado para o município. Se utiliza também o Plano Diretor para saber para que área o município vai crescer. Tem o Plano Municipal de Saúde, de Educação, daí cada município vai traçar esta organização. Uma vez que as ações impliquem em custos, elas têm que estar no PPA. As ações que não envolvem recurso financeiro não precisam estar. O PPA é o momento em que a administração coloca no papel os seus objetivos para os próximos quatro anos. É ali o momento de trabalhar com a estrutura que ela propõe. É o primeiro momento que ela vai colocar em prática a alteração dessa estrutura. A comunidade se tiver a pretensão de desenvolver qualquer situação, este é o momento de incluir o seu pedido. É o momento mais real que vai exigir que o município faça orçamento, impacto de vizinhança e aí por diante”, conclui.
Municípios elaboram os seus planos
Cidades da Associação dos Municípios da Região Carbonífera já iniciaram a elaboração do PPA. Em Criciúma, maior cidade da região, o Plano Plurianual prevê R$ 6 bilhões para os próximos quatro anos e fará parte do Plano de Desenvolvimento Econômico de Criciúma (Pedem), desenvolvido pela cidade em parceria com o Sebrae.
Já em Içara, a prefeita, Dalvânia Cardoso (PP) realizou reuniões com os setores técnicos como contabilidade e controle interno para ajustar o PPA ao plano de governo. O Município tem até o dia 15 de junho para enviar o projeto à Câmara de Vereadores. “O PPA é o mais importante instrumento de direcionamento para os próximos quatro anos”, destaca a prefeita.
Morro da Fumaça e Cocal do Sul, por exemplo, elaboraram questionários para que a comunidade dê as sugestões de forma online. "A opinião de todos é muito importante para planejarmos o futuro de nosso município. Acessando o formulário, todos podem opinar de forma rápida e fácil, contribuindo com Morro da Fumaça", destaca o prefeito de Morro da Fumaça, Noi Coral (PP).
O prefeito de Cocal do Sul, Fernando de Fáveri (MDB) é da mesma opinião. “A iniciativa assegura a todos os cidadãos o direito de opinar e ajudar a decidir quais os projetos que devem ser executados nos próximos quatro anos”, declara.
O Governo de Treviso é outro que organiza as realização das audiências públicas, que serão realizadas por meio digital para que a população possa participar.
