FIQUE POR DENTRO DE TODAS AS INFORMAÇÕES DAS ELEIÇÕES 2024!
As prefeituras de Criciúma e Içara foram as primeiras da Amrec (Associação dos Municípios da Região Carbonífera) a anunciarem a liberação do transporte coletivo municipal de passageiros para ps próximos dias. Muitos chegaram a questionar a legalidade da liberação. Mas segundo a assessoria do Governo do Estado de Santa Catarina, os prefeitos estão seguindo as regras.
Confira também - Na segunda-feira tem ônibus nas ruas em Criciúma
O assunto foi esclarecido através de uma breve nota:
"A suspensão do transporte coletivo só vale, conforme o texto do Decreto 785/2020, para as cidades de regiões classificadas como de risco gravíssimo em 7 de agosto e por 7 dias a contar de 10 de agosto. Neste caso, a informação de que Criciúma vai liberar o transporte, por enquanto, não conflita com nenhum decreto do Estado, pois já terão se passado os 7 dias previstos no decreto vigente."
A partir da nota da assessoria do Governo é possível perceber que todos os municípios, independente da situação de risco para coronavírus, podem autorizar a retomada do transporte coletivo municipal, por ser uma atribuição da gestão municipal a liberação desse serviço.
Da mesma forma, a última portaria da secretaria do estado de Saúde, publicada em 17 de agosto não especifica nenhuma mudança com relação ao transporte coletivo municipal. Apenas ressalta no artigo nono:
Art. 9º Os Municípios deverão utilizar as ferramentas de análise de dados municipais e as ferramentas disponibilizadas pelo Governo do Estado, a fim de identificar situações de risco mais elevado de transmissão para reduzir o tempo de funcionamento, adequar ou suspender as seguintes atividades de interesse local:
I –bares e restaurantes de atendimento no local;
II – academias de ginástica e outros locais de realização de esportes
coletivos;
III – shopping centers, galerias, centros comerciais e comércio em
geral;
IV –supermercados e lojas de departamento;
V – atividades relacionadas ao turismo;
VI – cursos presenciais;
VII – transporte coletivo urbano municipal;
VII–outras definidas pelo gestor local.
Nessa quinta-feira, 20, através de nota a prefeitura de Criciúma disse ter estudo para evitar a proliferação do coronavírus. Parte do comunicado destaca o seguinte texto:
"Ficou determinado o retorno do transporte coletivo urbano municipal, para a próxima segunda-feira, 24, uma vez que reconhecido como serviço público essencial, configura-se como meio de combate ao próprio coronavírus e, também diante do estudo estatístico realizado pela Vigilância Sanitária, que comprovou que a utilização do sistema de transporte público não possui ligação com o número de aumentos de casos de COVID-19."
A nota ainda adianta que todos os cuidados serão adotados. "O retorno irá obedecer ao Decreto Municipal nº 715/2020, que regulamenta as medidas sanitárias a serem adotadas pelo Sistema de Mobilidade Urbana e pelos passageiros para evitar o contágio e disseminação do novo coronavírus. Além disso, haverá manutenção das medidas de fiscalização e restrições adotadas até o momento."
