Prefeitura ainda não tem prazo para novo edital dos cemitérios

A prefeitura de Criciúma trabalha em um novo edital de licitação, desta vez iniciado do zero, para a administração dos quatro cemitérios públicos do município: do Brasília, Rio Maina, Sangão e São Luiz. O primeiro edital publicado neste ano foi suspenso por denúncia de irregularidades de uma parte interessada; ele passou por algumas alterações, mas foi novamente suspenso, também por pedido de impugnação.

A secretaria de Assistência Social, que cuidará da fiscalização do contrato entre a empresa administradora e a prefeitura, indica que ainda não há prazo para o lançamento do novo edital.

"A prefeitura decidiu por fazer uma revisão geral e criar um novo edital. Fizemos questionamentos à Somatem (empresa que atualmente administra os cemitérios), pedindo mais detalhes sobre capelas, túmulos e terrenos, baseado no que foi o pedido de impugnação. A Somatem já respondeu, na semana passada, e a partir disso está sendo construído o novo edital",  esclareceu Paulo César Bitencourt, secretário de Assistência Social.

Na avaliação do vereador Zairo Casagrande (PSD), os editais anteriores acabaram tendo um direcionamento muito grande que poderia facilitar para determinada empresa vencer e levar a administração dos quatro cemitérios.

Na tribuna da Câmara, ele atacou uma série de inconsistências. Na avaliação do vereador, além do possível direcionamento do edital, a prefeitura estaria incorrendo no mesmo erro do passado. "É censo comum que foi um erro grave terceirizar os cemitérios daquela forma (em relação ao contrato firmado com a Somatem). O caminho é cancelar o edital (anterior apresentado pela prefeitura). Tem que resolver todas as irregularidades e depois convocar uma audiência pública, com a comunidade, para saber se deve terceirizar ou não. Apenas Foz do Iguaçu e Orleans terceirizam esse serviço no Sul do Brasil", ataca Zairo. 

Dentre os 20 pontos levantados por Zairo na Câmara estão a falta de transparência do edital proposto anteriormente e o possível direcionamento de vencedor. "O cemitério de Rio Maina está saturado, Brasília tem litígio de área invadida. Não pode licictar uma área invadida. Sangão está em litígio, com sepultamentos próximos a uma nascente de água, de lençol freático. As movimentações financeiras dos cemitérios não estão disponíveis. Absoluta e total falta de transparência das informações do próprio sistema", declara o vereador.