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Os próximos dias prometem ser esperançosos aos criciumenses. Nesta quinta-feira, 19, 43 famílias serão beneficiadas com a posse definitiva de seus imóveis. A cerimônia de entrega de escrituras ocorre a partir das 19h, no Salão Ouro Negro, no Paço Municipal Marcos Rovaris.
A iniciativa é da Administração Municipal, via Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação. Conforme o secretário municipal da Assistência Social e Habitação, Paulo Cesar Bitencourt, entre as escrituras que serão entregues, 31 estão em localidades diversas já regularizadas. As outras 12 fazem parte da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), do Loteamento Adriana, no bairro São Sebastião.
No total, o órgão já entregou 500 escrituras em 23 bairros de Criciúma. “A moradia é a dignidade das pessoas de terem a garantia do seu imóvel, sem que possam ser tomadas de surpresa. Para o poder público, as pessoas que querem empreender irão ver loteamentos regularizados, com medições precisas e possibilitando novas oportunidades”, esclarece o secretário.
Três fontes de regularização
A Prefeitura de Criciúma trabalha com três fontes de regularização. Uma delas tem por objetivo a regularização de 1.374 áreas públicas até o fim da gestão, por meio de uma empresa vencedora de processo licitatório. Dessas, 12 serão entregues na quinta-feira (19). Outra fonte é a regularização de locais regulares, mas que não encaminharam a documentação. A terceira situação é o “Lar Legal”. Essa é feita entre particulares, em que estes contratam uma empresa e que conta com o município com o papel de facilitador.
